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Como ajustar documentos com assinatura inválida no SAJ MP?Versão do sistema: 05.00.03-00
Artigo publicado em: 20 de julho de 2021Para realizar o peticionamento, é necessário que a data do certificado utilizado para assinar digitalmente um documento não esteja vencida, caso contrário não será possível realizar o procedimento.
Veja a seguir as etapas para ajustar documentos com assinatura inválida.
Passo 1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro e então selecione a Pasta Digital.
ObservaçãoVocê também pode acessar a Pasta Digital por meio da tecla de atalho F12.
Passo 2. Na Pasta Digital, no campo número do MP (Nº MP), digite o número do processo em que você está trabalhando.
Passo 3. Na seção Peças Liberadas, clique com o botão direito no documento que está acusando o aviso de documento com assinatura inválida e selecione a opção Propriedades.
Passo 4. A tela Propriedades do Documento abre. Mesmo que a Assinatura digital esteja com o status válido, clique no botão Dados do Certificado.
Passo 5. Observe no canto superior direito a data de Validade.
Se a data estiver vencida, é necessário:
- Imprimir o documento em PDF
- Inseri-lo como nova peça na Pasta Digital (observe passo 7 deste artigo)
- Assiná-lo (veja o passo 4 deste artigo)
- E então peticioná-lo novamente (passos 3 e 4 deste artigo)
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos