Alterações nas regras de fundamento legal em sigilos restritos nos cadastros no SAJ MP
Versão do sistema: 05.00.54-00
Artigo publicado em: 18 de março de 2025
No cadastro de processos de Sigilo Restrito é possível informar outras categorias de fundamentos legais, além das categorias de "Família" ou "Infância e Juventude". Esse procedimento está presente nas seguintes telas de cadastro:
- Cadastro de Notícia de Fato
- Cadastro de Procedimentos
- Cadastro de Procedimentos Administrativos
- Cadastro de Processo 1º Grau
- Cadastro de Processo 2º Grau
- Cadastro da Corregedoria
- Cadastro de Manifestação
- Cadastro de Atendimento
Saiba mais no decorrer deste artigo:
Passo 1. Ao acessar o sistema, localize o menu cadastro, acesse o tipo de processo que deseja cadastrar ou alterar, selecione um assunto (1) que não pertence à árvore de “Família” ou “Infância e Juventude” configurado para /fundamento legal e em "Nível de Sigilo" selecione a opção “Restrito” (2).
Passo 2. O sistema apresentará uma tela de aviso, escolha a opção “Outros” ou "Outras bases legais” (1) além das categorias “Família” ou “Infância e Juventude” e clique em "Confirmar" (2).
Observação
Caso o campo não esteja disponível ou não apresentem os dados de seção desejada, entre em contato com o suporte do SAJ/MP.
Passo 3. Após confirmar o tipo de categoria “Outros” ou Outras bases legais”, a tela a seguir será apresentada para informar o fundamento legal (1) desse cadastro. Clique em "Confirmar" (2).
Passo 4. Após clicar em “Confirmar”, todas as informações do sigilo restrito referente ao processo poderão ser salvas (1).
Pronto. Agora você já sabe como funciona o cadastramento de sigilo restrito para “Outros” ou Outras bases legais”. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos