Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 20/07/2021
Para realizar o peticionamento, é necessário que a data do certificado utilizado para assinar digitalmente um documento não esteja vencida, caso contrário não será possível realizar o procedimento.
Veja a seguir as etapas para ajustar documentos com assinatura inválida.
1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro e então selecione a Pasta Digital.
Você também pode acessar a Pasta Digital por meio da tecla de atalho F12.
2. Na Pasta Digital, no campo número do MP (Nº MP), digite o número do processo em que você está trabalhando.
3. Na seção Peças Liberadas, clique com o botão direito no documento que está acusando o aviso de documento com assinatura inválida e selecione a opção Propriedades.
4. A tela Propriedades do Documento abre. Mesmo que a Assinatura digital esteja com o status válido, clique no botão Dados do Certificado.
5. Observe no canto superior direito a data de Validade.
Se a data estiver vencida, é necessário:
- Imprimir o documento em PDF
- Inseri-lo como nova peça na Pasta Digital (observe passo 7 deste artigo)
- Assiná-lo (veja o passo 4 deste artigo)
- E então peticioná-lo novamente (passos 3 e 4 deste artigo)