Publicar ato no DOE – SAJ Ajuda - Ministérios Públicos

Como enviar um ato ao Diário Oficial Eletrônico (DOE) pelo SAJ MP
12 de março de 2024 18:15

Versão: 3.1.1-4 | Atualizado em: 22/06/2019

O Diário Oficial Eletrônico é o veículo oficial de publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos. Você sabia que agora é possível enviar automaticamente atos para publicação no DOE - Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público pelo SAJ MP?

Atenção

No momento da emissão de um documento, selecione um modelo que obrigatoriamente possua o campo Nr. ao finalizar, pois este será preenchido automaticamente no momento da finalização gerando o número do ato para publicação no DOE.

1. Para o campo Complemento da movimentação (1) vir preenchido automaticamente, na tela Editor de Documentos, selecione com o mouse a parte do texto que deseja, aperte as teclas Ctrl + M do seu teclado ou clique no ícone Complemento da Movimentação (2) na barra esquerda da tela. Após isso, este trecho do documento ficará em amarelo no documento. Note que o campo Nr. ao finalizar (3) será preenchido automaticamente ao finalizar o documento. Para finalizar, clique no ícone de finalização (4) na barra esquerda da tela.

Saiba mais

Veja como realizar a:
finalização de um documento pelo Editor de Documentos do SAJ MP.

2. Com a tela de Finalização de Documentos aberta, marque o campo Publicar no DOE (1) da seção Opções, e em seguida clique em Confirmar (2). Note que o campo Complemento da movimentação já está preenchido.

Atenção

As opções Finalizar, Assinar e Peticionar ou Finalizar e Não Liberar nos Autos não disponibiliza a opção Publicar no DOE. Somente é possível publicar no DOE documentos Finalizados, ou Finalizados e Assinados.

3. Após confirmar a ação de finalizar o documento é aberta a janela Publicações no Diário Oficial Eletrônico para envio do ato para publicação. Preencha os campos: Data de efeito (1) e Tipo de Documento (2). Os demais virão preenchidos automaticamente. Na sequência clique em Publicar no DOE (3).

Observação

Veja abaixo o que é e para que serve cada campo da janela de Publicação no Diário Oficial Eletrônico:

· Data Efeito: data de efeito do ato. O sistema irá carregar a data atual porém irá possibilitar a alteração da data - Campo Obrigatório;
· Tipo de documento: tipo do documento do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Natureza do ato: natureza do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Grupo do ato: grupo do ato fornecido pelo endpoint de integração DOE - Campo Obrigatório;
· Código externo: código do documento que originou o ato;
· Número do documento da categoria: código do número do documento por categoria. Se o documento finalizado não possuir esta informação será necessário a informação manual - Campo Obrigatório;
· Descrição do Ato: descrição do ato a ser publicado. O complemento da movimentação gerada pelo documento será carregada automaticamente ao abrir esta tela - Campo Obrigatório.

4. Uma janela com a seguinte informação aparecerá: Informações encaminhadas com sucesso para publicação no Diário Oficial Eletrônico. Clique em Ok.

Na tela de histórico de atos, é possível excluir os atos que não foram publicados no DOE.

Saiba mais

Muito bem! Agora você sabe como enviar um ato ao DOE pelo SAJ MP. Veja também:

como consultar um ato enviado ao Diário Oficial Eletrônico pelo SAJ MP.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos