Prorrogação

Veja neste artigo as orientações de como prorrogar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no SAJ MP.  O PIC tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, e serve como preparação e embasamento para propositura ou não de ação penal. Este cadastro pode ser prorrogado por várias vezes por 90 (noventa) dias através de Despacho com movimento “1000028 - Procedimento Investigatório Criminal - Prorrogação". 

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. 

2. Na tela do Cadastro de Procedimentos, clique no ícone para abrir a tela de emissão de documentos (1), localizado na parte inferior da tela. 

3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa ao lado do campo Modelo (1).  

4. A janela Consulta de Modelos será aberta. Consulte pelo modelo de documento de despacho criado para prorrogação (1), clique sobre ele e, então, clique em Selecionar (2). 

5. Selecione o documento (1) que irá emitir e clique em Editar(2), assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique no ícone 'Propriedades' (1) ou utilize o Atalho F8 para abrir o Painel auxiliar (2) e conferir se a Movimentação (3) vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

7. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta clicar em Finalizar (1) para liberar nos autos da Pasta Digital. 

8. Desse modo a movimentação da prorrogação será lançada e criará o prazo no cadastro. 

Pronto, desta forma o Procedimento Investigatório Criminal foi prorrogado por 90 dias. Utilize este procedimento sempre que necessário. 

Acompanhe neste artigo o passo a passo para prorrogar um Inquérito Civil (IC) no SAJ MP no âmbito do Ministério Público. 

O Inquérito Civil é um procedimento de natureza administrativa, instaurado mediante portaria, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.  

Este cadastro pode ser prorrogado por várias vezes por mais 365 dias por meio de despacho com a movimentação 1001033 Inquérito Civil - IC. 

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro do Inquérito Civil digitando o seu número na seção de acesso rápido (1) ou por meio do Fluxo de Trabalho (2). 

2. Na tela de cadastro, clique no ícone para emissão de um novo documento (1).

3. Na tela Emissão de Documentos (1), clique no ícone da lupa (2) do campo Modelo.

4. Depois, em Consulta de Modelos, digite o nome do modelo (1) desejado e selecione-o (2), neste exemplo: Despacho de Prorrogação - Inquérito Civil e, em seguida, clique em Selecionar (3). 

5. De volta à tela Emissão de Documentos, clique em Editar (1).

6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, realize as edições necessárias. Depois, clique em Propriedades (1) ou utilize o atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação - 1001033 Inquérito Civil - Prorrogação (2). 

7. Caso a movimentação vinculada ao documento não esteja correta, clique na lupa do campo para pesquisar a movimentação (1) correta. Depois, na tela Movimentações Associadas clique na movimentação adequada (2) e depois em Selecionar (3). 

8. Por fim, finalize e assine (1) o documento nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada. Insira o membro responsável (2) e clique em Confirmar (3). 

9. Assim, a movimentação da prorrogação será lançada e o prazo será criado no cadastro.

Pronto, desta forma o Inquérito Civil foi prorrogado por 365 dias.  Utilize essa operação sempre que necessário.

Acompanhe neste artigo o passo a passo para prorrogar um inquérito civil (IC) no SAJ MP, nas promotorias no âmbito do Ministério Público. 

O inquérito civil é um procedimento de natureza administrativa, instaurado mediante portaria, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.  

Este cadastro é prorrogável inúmeras vezes por mais 365 dias por meio de despacho com a movimentação 1001033 Inquérito Civil – IC. 

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro do inquérito civil digitando o seu número na seção de acesso rápido (1) ou por meio do Fluxo de Trabalho (2). 

2. Na tela de cadastro, clique no ícone para emissão de um novo documento.

3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo (1). Depois, em Consulta de Modelos, digite o nome do modelo (2) desejado, clique nele (3), no caso, um despacho de prorrogação de PIC, e então em Selecionar (4). 

4. De volta à tela Emissão de Documentos, clique em Editar.

5. Com o documento aberto no Editor de Documentos, realize as edições necessárias. Depois, clique em Propriedades (1) ou utilize o atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação – 1001033 Inquérito Civil – IC (2). 

6. Caso a movimentação vinculada ao documento não esteja correta, clique na lupa (1) do campo para pesquisar a movimentação correta. Depois, na tela Movimentações Associadas clique na movimentação adequada (2) e depois em Selecionar (3). 

7. Por fim, finalize e libere(1) o documento nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada. Insira o membro responsável (2) e clique em Confirmar (3). 

8. Assim, a movimentação da prorrogação será lançada e o prazo será criado no cadastro.

Pronto, desta forma o inquérito civil foi prorrogado por 365 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize essa operação sempre que necessário.

Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação. Este cadastro é prorrogado 1 (uma) única vez por 90 (noventa) dias através da emissão de um Despacho com o movimento "1000081 - Notícia de Fato - NF". 

Acompanhe neste artigo as orientações de como prorrogar uma Notícia de Fato no SAJ MP, nas Promotorias e Procuradorias no âmbito do Ministério Público. 

1. Na tela inicial do sistema acesse o cadastro pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho.

2. No Cadastro da Notícia de Fato, informe o número do cadastro e clique em Emitir um novo Documento. 

3. A janela Emissão de Documento será aberta. Nela, clique na lupa ao lado do campo Modelo. 

4. Na janela Consulta de Modelos, no campo Modelos, procure pelo documento de Prorrogação de Prazo (1) criado para prorrogação, clique sobre ele e depois clique em Selecionar (2). 

5. Após selecionar o Documento que irá emitir, clique em Editar, assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

6. Com o documento aberto para Edição, clique nas Propriedades ou utilize o Atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

7. Caso a movimentação vinculada ao Documento não esteja correta, clique na Lupa para pesquisar a movimentação correta. 

8. Na janela Movimentações Associadas, clique sobre a movimentação (1) correta e, para inseri-la no documento, clique em Selecionar (2). 

9. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta finaliza-lo e liberar nos autos da Pasta Digital. 

10. Para que a movimentação da prorrogação seja lançada e crie o prazo no cadastro. 

Pronto, desta forma a Notícia de Fato foi prorrogada por 90 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável uma única vez. Utilize este artigo sempre que necessário. 

No SAJ MP é possível prorrogar uma Procedimento Preparatório, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Procedimento preparatório é o procedimento formal, prévio ao Inquérito Civil, que visa apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto. Este cadastro é prorrogável 1 (uma) única vez por mais 90 dias através de Despacho com o movimento "1001031 Procedimento Preparatório - PP". 

Acompanhe neste artigo como prorrogar um procedimento preparatório no sistema. 

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. 

2. No Cadastro de Procedimento, clique em Emitir um novo Documento. 

3. A janela Emissão de Documentos será aberta. Nela, clique na lupa ao lado do campo Modelo. 

4. Na janela Consulta de Modelos, procure pelo Modelo de Documento de Despacho (1) criado para prorrogação. Em seguida, clique em Selecionar (2). 

5. De volta a janela de Emissão de Documentos clique em Editar, assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades ou utilize o Atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

7. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta finalizá-lo e liberar nos autos da Pasta Digital. 

8. Assim a movimentação da prorrogação será lançada e o Prazo será criado no Cadastro. 

Pronto, desta forma o Procedimento Preparatório foi prorrogado por 90 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável uma única vez. Utilize este artigo sempre que necessário. 

Procedimento Administrativo é o procedimento destinado ao acompanhamento de fiscalizações, de cunho permanente ou não, de fatos e instituições e de políticas públicas e demais procedimentos não sujeitos a Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público, que não tenham o caráter de investigação cível ou criminal de determinada pessoa, em função de um ilícito específico.  

Veja neste artigo orientações para prorrogar um Procedimento Administrativo - PA no SAJ MP.

1. Para prorrogar o prazo de um PA acesse o cadastro pelo Fluxo de Trabalho. Onde você deve localizá-lo nos subfluxos e filas.

2. No Cadastro do Procedimento, clique para Emitir um novo Documento. 

3. A janela de Emissão de documento será aberta. Nela, clique na lupa ao lado direito do campo Modelo para consultar o tipo de modelo desejado. 

4. A janela de Consulta abrirá. Procure pelo Modelo de Documento de Despacho (1) criado para prorrogação e, após clicar sobre ele, clique em Selecionar (2).

5. Selecione o processo desejado para buscar pelos documentos existentes nele.  

6. Selecione o documento (1) que irá emitir e clique para Editar (2), assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

7. Com o Editor de Documentos aberto para edição, clique nas Propriedades ou utilize o Atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

8. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta finalizá-lo. 

9. Por fim, o libere nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada e crie o prazo no cadastro. 

Pronto, desta forma o Procedimento Administrativo foi prorrogado por 365 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize este artigo sempre que necessário. 

O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) é um procedimento de natureza facultativa, administrativa e unilateral, instaurado para colher subsídios necessários à atuação do MP Eleitoral, para propositura de medidas em relação às infrações eleitorais de natureza não criminal. Este procedimento é prorrogável diversas vezes por mais 60 dias através de Despacho com o movimento "1000076 Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE".  

Acompanhe neste artigo como prorrogar um Procedimento Preparatório Eleitoral no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

1. Para prorrogar o prazo de um PPE acesse o cadastro do processo pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. Informe o número MP ou o número judicial. 

2. No cadastro, clique em Emitir Documento, localizado no final da tela, para emitir um novo documento. 

3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa ao lado do campo Modelo. 

4. Com isso, a janela Consulta de Modelos será aberta, procure pelo Modelo (1) de documento de despacho criado para prorrogação. Clique sobre ele e então, clique em Selecionar (2). 

5. Após selecionar o Documento, de volta a ela de Emissão, selecione-o (1) e clique para Editar (2). Assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades para abrir o Painel auxiliar, ou utilize o Atalho F8 para isso. E então, confira se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação. 

7. Agora, caso o documento esteja com as informações corretas, basta clicar em Finalizar para liberar nos autos da Pasta Digital. 

8. Realizado esta ação a movimentação da prorrogação será lançada e criará o prazo no cadastro do procedimento. 

Pronto! Desta forma o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE foi prorrogado por mais 60 (sessenta) dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize este artigo sempre que necessário. 

Veja neste artigo as orientações de como prorrogar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.  O PIC tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, e serve como preparação e embasamento para propositura ou não de ação penal. Este cadastro é prorrogável inúmeras vezes por 90 (noventa) dias através de Despacho com movimento “1001032 – Procedimento Investigatório Criminal". 

Acompanhe!

1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. 

2. Na tela do Cadastro de Procedimentos, clique no ícone Emitir um novo Documento, localizado na parte inferior da tela. 

3. A janela Emissão de Documentos será aberta. Nela, clique na lupa ao lado do campo Modelo.  

4. A janela Consulta de Modelos será aberta. Nela, consulte pelo modelo de documento de despacho criado para prorrogação (1), clique sobre ele e então, clique em Selecionar (2). 

5. Selecione o documento (1) que irá emitir e clique em Editar (2), assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje. 

6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades (1) ou utilize o Atalho F8 para abrir o Painel auxiliar e conferir se a movimentação vinculada (2) ao documento é a movimentação de prorrogação. 

7. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta clicar em Finalizar para liberar nos autos da Pasta Digital. 

8. Desse modo a movimentação da prorrogação será lançada e criará o prazo no cadastro. 

Pronto, desta forma o Procedimento Investigatório Criminal foi prorrogado por 90 dias.  Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize este procedimento sempre que necessário.