Publicado em: 26/09/2024
Acompanhe neste artigo o passo a passo para prorrogar um Inquérito Civil (IC) no SAJ MP no âmbito do Ministério Público.
O Inquérito Civil é um procedimento de natureza administrativa, instaurado mediante portaria, onde são reunidos oficialmente os documentos produzidos no decurso de uma investigação destinada a constatar desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados ao cidadão, dano ao patrimônio público ou social ou a direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.
Este cadastro pode ser prorrogado por várias vezes por mais 365 dias por meio de despacho com a movimentação 1001033 Inquérito Civil - IC.
1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro do Inquérito Civil digitando o seu número na seção de acesso rápido (1) ou por meio do Fluxo de Trabalho (2).
2. Na tela de cadastro, clique no ícone para emissão de um novo documento (1).
3. Na tela Emissão de Documentos (1), clique no ícone da lupa (2) do campo Modelo.
4. Depois, em Consulta de Modelos, digite o nome do modelo (1) desejado e selecione-o (2), neste exemplo: Despacho de Prorrogação - Inquérito Civil e, em seguida, clique em Selecionar (3).
5. De volta à tela Emissão de Documentos, clique em Editar (1).
6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, realize as edições necessárias. Depois, clique em Propriedades (1) ou utilize o atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação - 1001033 Inquérito Civil - Prorrogação (2).
7. Caso a movimentação vinculada ao documento não esteja correta, clique na lupa do campo para pesquisar a movimentação (1) correta. Depois, na tela Movimentações Associadas clique na movimentação adequada (2) e depois em Selecionar (3).
8. Por fim, finalize e assine (1) o documento nos autos da Pasta Digital para que a movimentação da prorrogação seja lançada. Insira o membro responsável (2) e clique em Confirmar (3).
9. Assim, a movimentação da prorrogação será lançada e o prazo será criado no cadastro.
Pronto, desta forma o Inquérito Civil foi prorrogado por 365 dias. Utilize essa operação sempre que necessário.