No SAJ MP é possível prorrogar uma Procedimento Preparatório, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Procedimento preparatório é o procedimento formal, prévio ao Inquérito Civil, que visa apurar elementos para identificação dos investigados ou do objeto. Este cadastro é prorrogável 1 (uma) única vez por mais 90 dias através de Despacho com o movimento "1001031 Procedimento Preparatório - PP".
Acompanhe neste artigo como prorrogar um procedimento preparatório no sistema.
1. Na tela inicial do sistema, acesse o cadastro pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho.
2. No Cadastro de Procedimento, clique em Emitir um novo Documento.
3. A janela Emissão de Documentos será aberta. Nela, clique na lupa ao lado do campo Modelo.
4. Na janela Consulta de Modelos, procure pelo Modelo de Documento de Despacho (1) criado para prorrogação. Em seguida, clique em Selecionar (2).
5. De volta a janela de Emissão de Documentos clique em Editar, assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje.
6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades ou utilize o Atalho F8 para conferir se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação.
Caso a movimentação vinculada ao Documento não esteja correta, clique no campo Movimentação para pesquisar a movimentação correta.
Selecione a movimentação correta para inseri-la no documento.
7. Caso o documento esteja com as informações corretas, basta finalizá-lo e liberar nos autos da Pasta Digital.
8. Assim a movimentação da prorrogação será lançada e o Prazo será criado no Cadastro.
Pronto, desta forma o Procedimento Preparatório foi prorrogado por 90 dias. Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável uma única vez. Utilize este artigo sempre que necessário.