Versão: 5 | Publicado em: 17/12/2020
O Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) é um procedimento de natureza facultativa, administrativa e unilateral, instaurado para colher subsídios necessários à atuação do MP Eleitoral, para propositura de medidas em relação às infrações eleitorais de natureza não criminal. Este procedimento é prorrogável diversas vezes por mais 60 dias através de Despacho com o movimento "1000076 Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE".
Acompanhe neste artigo como prorrogar um Procedimento Preparatório Eleitoral no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
1. Para prorrogar o prazo de um PPE acesse o cadastro do processo pelo Acesso rápido ou pelo Fluxo de Trabalho. Informe o número MP ou o número judicial.
2. No cadastro, clique em Emitir Documento, localizado no final da tela, para emitir um novo documento.
3. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa ao lado do campo Modelo.
4. Com isso, a janela Consulta de Modelos será aberta, procure pelo Modelo (1) de documento de despacho criado para prorrogação. Clique sobre ele e então, clique em Selecionar (2).
5. Após selecionar o Documento, de volta a ela de Emissão, selecione-o (1) e clique para Editar (2). Assim você poderá conferir as informações do documento e formatar, caso deseje.
6. Com o documento aberto no Editor de Documentos, clique nas Propriedades para abrir o Painel auxiliar, ou utilize o Atalho F8 para isso. E então, confira se a movimentação vinculada ao documento é a movimentação de prorrogação.
Caso a movimentação vinculada ao Documento não esteja correta, clique no campo da Movimentação para que a lupa (1) seja disponibilizada e você possa ajustar a informação deste campo.
Ao clicar sobre ela a janela Movimentações Associadas será aberta. Pesquise pela descrição (2) desejada (PPE), clique no modelo (3) e então, clique em Selecionar (4).
7. Agora, caso o documento esteja com as informações corretas, basta clicar em Finalizar para liberar nos autos da Pasta Digital.
8. Realizado esta ação a movimentação da prorrogação será lançada e criará o prazo no cadastro do procedimento.
Pronto! Desta forma o Procedimento Preparatório Eleitoral - PPE foi prorrogado por mais 60 (sessenta) dias. Vale salientar que este tipo de cadastro é prorrogável inúmeras vezes. Utilize este artigo sempre que necessário.