Cadastro de Procedimento de Registro Público

A Habilitação de casamento é um procedimento em que os interessados apresentam os documentos exigidos pela lei civil, requerendo ao oficial do registro que expeça certidão de que se encontram habilitados para se casarem. Dentro do SAJ MP é possível realizar o cadastro deste tipo de habilitação. Acompanhe neste artigo como realizar este procedimento.

1. Para realizar o cadastro de uma Habilitação de Casamento acesse o menu Cadastros (1) e selecione a opção Procedimento de Registro Público (2).

2. A janela de Cadastro de Procedimento de Registro Público abrirá. Clique em Novo.

OBSERVAÇÃO: O tipo de cadastro aberto pela última vez na tela de Cadastro de Procedimentos de Registro Público ficará gravado em seu sistema e já virá selecionado quando você abrir novamente esta tela. Isto acontece para facilitar os casos em que o usuário abre muitas vezes esta tela para realizar o mesmo procedimento do mesmo tipo de cadastro.

3. No campo Tipo de Cadastro da janela de Cadastro Habilitação de Casamento, selecione a opção Habilitação de casamento (1). Para isso, clique sobre a lupa, ou dê dois cliques no campo Tipo de Cadastro. Em seguida preencha os campos obrigatórios, tais como, Município do fato (2), Assunto (3) e Comarca (4). Da mesma forma, dê dois cliques sobre os campos com o mouse, ou clique na lupa que aparece ao lado de cada um dos campos. Por fim, clique em Salvar (5).

4. Na aba Pessoas (1) clique no ícone (2) para adicionar uma parte, ou utilize a tecla de atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3).

5. A janela de Consulta de Tipos de Participação abrirá. Nela escolha o tipo de participação (1) desejado clicando sobre ele, e em Selecionar (2) na sequência, ou ainda dando dois cliques sobre o tipo de participação.

6.Nesta etapa, insira os dados principais da parte, sendo o campo Nome da parte (1) obrigatório, e clique em Salvar (2).

7. Após salvar o cadastro, o sistema gera o número do cadastro, o qual aparecerá no campo Nº MP no canto superior esquerdo da janela.

Pronto! Agora seu cadastro de Habilitação de Casamento foi criado, e com o Nº MP você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize este tipo de cadastro sempre que necessário.

A carta precatória é utilizada pela Justiça para a comunicação entre diferentes comarcas. Por exemplo, um promotor envia um documento desse tipo para o promotor de outra jurisdição para requisitar o cumprimento de ato processual, como a escuta de uma testemunha. 

Veja neste artigo como realizar o cadastro de uma carta precatória pelo SAJ MP. 

1. Para começar, acesse o menu Cadastro (1), opção Procedimento de Registro Público (2). 

2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) para iniciar um novo cadastro. Preencha os campos da aba Dados Gerais (2). Os campos indicados em vermelho – Município do fato (3), Comarca do fato (4) e Assunto (5) – são obrigatórios. 

3. No campo Tipo de cadastro (1), selecione a opção Carta Precatória (códigos 07 ou 10, a depender do seu Estado de atuação), e no campo Tipo de processo/procedimento extrajudicial selecione a opção 1015 – Carta Precatória (2). 

4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone inserir parte (2) para adicionar uma parte, ou utilize o atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3). 

5. Na tela Consulta de Tipos de Participação, clique sobre o tipo de participação (1) desejado e então em Selecionar (2). 

6. Ainda na aba Pessoas (1), insira os dados (2) da parte e clique em Salvar (3). 

7. Após salvar o cadastro, o sistema gera um número, o qual aparecerá no campo Nº MP, no canto superior esquerdo da janela. 

Pronto! Agora seu cadastro de carta precatória foi criado, e com o seu número você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.