Artigo atualizado em: 19 de janeiro de 2026
A Carta Precatória é utilizada pela Justiça para a comunicação entre diferentes comarcas. Por exemplo, um promotor envia um documento desse tipo para o promotor de outra jurisdição para requisitar o cumprimento de ato processual, como a escuta de uma testemunha. Acompanhe neste artigo o passo a passo de como realizar o cadastro de uma Carta Precatória pelo SAJ MP.
Passo 1. Acesse o menu Cadastro (1) e clique na opção Procedimento de Registro Público (2).
Passo 2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) para iniciar um novo cadastro. Preencha os campos da aba Dados Gerais (2), sendo que os indicados em vermelho – Município do fato (3), Comarca do fato (4) e Assunto (5) – são obrigatórios.
Passo 3. No campo Tipo de cadastro (1), selecione a opção Carta Precatória (códigos 07 ou 10, a depender do seu Estado de atuação) e, no campo Tipo de processo/procedimento extrajudicial, selecione a opção 1015 – Carta Precatória (2).
Há ainda a Carta Precatória Judicial, que é registrada junto ao Tribunal de Justiça. Nesses casos, a carta virá do TJ para o MP já com o código 08.
Passo 4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone Inserir parte (2) para adicionar os dados, ou utilize o atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3).
Passo 5. Na tela Consulta de Tipos de Participação, clique sobre o Tipo (1) desejado, e então, em Selecionar (2).
Você também pode indicar o tipo de participação dando um clique duplo sobre o escolhido.
Passo 6. Ainda na aba Pessoas (1), insira os dados (2) da parte e clique em Salvar (3).
Passo 7. Após salvar o cadastro, o sistema gera o Nº MP, que será inserido no canto superior esquerdo da janela.
Pronto! Agora seu cadastro de Carta Precatória foi criado, e com o número gerado, você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.