Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 06/01/2021
A adoção internacional é aquela realizada por pretendentes residentes em país diferente daquele da criança a ser adotada. No Brasil, o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção/Adoção Internacional.
Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de habilitação para adoção internacional no SAJ MP.
1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu Cadastros (1) e selecione a opção Procedimento de Registro Público (2).
2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) e então na lupa (2) do campo Tipo de cadastro.
Ao clicar em novo, o SAJ MP pode trazer carregado o último tipo de cadastro utilizado e memorizado pelo sistema.
3. Na tela Consulta de Tipo de Cadastro, clique na opção Habilitação para Adoção Internacional (1) e em seguida em Selecionar (2).
4. De volta à tela Cadastro de Procedimento de Registro Público, preencha os campos obrigatórios: Município do fato (1), Comarca (2), Assunto (3) e Objeto (4).
5. Na aba Pessoas (1), clique no botão Inserir parte (2) para adicionar uma parte ou utilize a tecla de atalho Alt+1.
6. Na sequência, escolha o Tipo de participação da parte no procedimento. Clique sobre o tipo desejado (1) e em seguida em Selecionar (2). Neste exemplo, foi escolhido Requerente.
7. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) e salve (2) o cadastro.
Depois de salvar, você ainda pode inserir outras informações e/ou documentos no procedimento, se assim desejar.
Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJ MP. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.