Peticionamento inicial de 1º grau

Você sabia que é possível cadastrar e enviar o Formulário de Tecnologias da Saúde diretamente na petição inicial EPROC pelo SAJMP nos processos aplicáveis? Essa funcionalidade permite o envio estruturado de informações sobre medicamentos, procedimentos, produtos e CIDs, garantindo conformidade com a obrigatoriedade definida para processos cujo assunto exija dados de saúde, tudo isso de forma integrada ao fluxo normal de cadastro e peticionamento.

Acompanhe neste artigo os passos necessários para utilizar essa funcionalidade.

Passo 1. Ao realizar o cadastro de um processo de 1º ou 2º grau, o sistema identificará automaticamente se o assunto selecionado possui a obrigatoriedade de preenchimento do Formulário de Tecnologias da Saúde (desde que o parâmetro institucional esteja habilitado).

Passo 2. Acesse o cadastro do processo e, em seguida, clique na aba Saúde (1). A partir daí, inclua as informações necessárias. O sistema permite o cadastro de medicamentos, procedimentos e produtos (2), e poderá ser incluído itens Registrados ou Não registrados na ANVISA (3). É obrigatório preencher pelo menos uma dessas opções quando o assunto exigir o formulário.

Passo 3. Após incluir um medicamento, procedimento ou produto, clique na opção de seleção de CID (1). Realize a busca pelo código desejado, selecione um ou mais CIDs e confirme a inclusão. Os CIDs selecionados ficarão vinculados ao respectivo item e visíveis na tela. Ao finalizar o preenchimento da aba Saúde, clique em Peticionar (2).

Passo 4. O sistema irá refletir automaticamente os dados cadastrados na aba Saúde na tela de envio da petição e encaminhar os dados estruturados no XML da petição inicial EPROC.

Pronto! Agora você já sabe como cadastrar e enviar corretamente o Formulário de Tecnologias da Saúde na petição inicial EPROC pelo SAJMP. Utilize essa funcionalidade sempre que desejar, e torne o fluxo de peticionamento mais seguro, estruturado e eficiente.

O SIG MP está integrado ao Eproc do TJ e toda movimentação de seus processos pode ser realizada em um só local, no SIG. Nesse vídeo, veremos a demonstração de como realizar o peticionamento Inicial por meio da integração no SAJ Ministérios Públicos.

Nesse vídeo, veremos que agora o SIG MP está integrado ao Eproc do TJSC. Com isso, toda movimentação de seus processos será realizadas em um só local, no SIG! Acompanhe este vídeo para saber como realizar uma petição inicial no sistema.

Nesse vídeo, veremos especialistas do time SAJ Ministérios Públicos da Softplan falando sobre como otimizar a sua rotina e produtividade com o SAJ MP. Veja algumas dicas de como peticionar por meio do SAJ MP para tornar sua rotina de trabalho mais produtiva.

Após possuir toda a documentação finalizada de um cadastro de processo, este está pronto para ser peticionado. Existem situações em que este peticionamento necessita ser sigiloso, e para isso, acompanhe a seguir os passos necessários.

Passo 1. Abra o cadastro do processo pesquisando-o pelo Nº MP no acesso rápido da tela principal.

Passo 2. A tela do Cadastro de Processos de 1º Grau abrirá. Clique sobre o botão da Pasta Digital, localizado na barra inferior da tela e representado pelo ícone de uma pasta. 

Passo 3. A tela Pasta Digital abre com os documentos do cadastro desejado. Selecione as peças (1) que serão peticionadas e certifique-se de que ao menos uma delas esteja assinada. Na sequência, clique no botão Enviar os documentos selecionados como petição (2), localizado na barra esquerda da tela.

Passo 4. A tela Enviar Petição Inicial abrirá. Marque as partes passivas para a petição inicial no campo Partes passivas (1) e selecione o tipo de Sigilo (2) que será feito nas Opções do peticionamento, sendo eles:

• Sigilo Absoluto: A petição é enviada e somente o Juiz possui acesso aos autos (o Juiz poderá determinar quem terá acesso ao processo).
• Sigilo em relação a parte contrária (Sigilo Externo): Torna o documento peticionado sigiloso em relação as outras partes do processo, ou seja, somente a parte que peticionou e o Juiz tem acesso ao documento peticionado.

Cabe à Promotoria decidir qual a melhor opção de sigilo a ser utilizada.

Passo 5. Após selecionar a opção escolhida, clique no botão Peticionar.

Pronto! Sua petição será enviada com o sigilo escolhido. Utilize estes passos sempre que necessário e torne sua rotina de trabalho mais ágil.

O SAJ MP foi atualizado de modo a permitir o peticionamento inicial direcionado ao sistema SEEU por meio da integração do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Veja a seguir o passo a passo desta operação.

1. Na tela inicial do sistema, na seção de Acesso rápido, informe o Nº MP do cadastro que você deseja peticionar.

2. Depois de carregada a tela de cadastro, clique no botão Peticionar.

3. Na tela Enviar Petição Inicial, clique no botão + da seção Documentos para abrir a Pasta Digital do MP, de modo a efetuar a seleção dos documentos para a petição.

4. Na Pasta Digital do MP, selecione os documentos (1) que você deseja peticionar e clique em Selecionar (2). Lembre-se de que um dos documentos escolhidos deve estar obrigatoriamente assinado.

5. Retornando à tela Enviar Petição Inicial, no campo Sistema Judiciário, selecione a opção SEEU.

6. Na sequência, informe se haverá algum sigilo e, em Opções de Peticionamento (1), se é Urgente (Pedido de liminar/tutela antecipada) (2). Por fim, clique em Peticionar (3).

Excelente! Você realizou com sucesso um peticionamento inicial direcionado ao sistema SEEU via integração MNI. Utilize esta operação sempre que for necessário.