Versão: 5.0.23-0 | Publicado em: 16/12/2022
O SAJ MP foi atualizado de modo a permitir o peticionamento inicial direcionado ao sistema SEEU por meio da integração do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). Veja a seguir o passo a passo desta operação.
No exemplo será utilizado um cadastro de processo do 1º grau que já foi criado e que ainda não foi peticionado.
1. Na tela inicial do sistema, na seção de Acesso rápido, informe o Nº MP do cadastro que você deseja peticionar.
2. Depois de carregada a tela de cadastro, clique no botão Peticionar.
3. Na tela Enviar Petição Inicial, clique no botão + da seção Documentos para abrir a Pasta Digital do MP, de modo a efetuar a seleção dos documentos para a petição.
4. Na Pasta Digital do MP, selecione os documentos (1) que você deseja peticionar e clique em Selecionar (2). Lembre-se de que um dos documentos escolhidos deve estar obrigatoriamente assinado.
5. Retornando à tela Enviar Petição Inicial, no campo Sistema Judiciário, selecione a opção SEEU.
6. Na sequência, informe se haverá algum sigilo e, em Opções de Peticionamento (1), se é Urgente (Pedido de liminar/tutela antecipada) (2). Por fim, clique em Peticionar (3).
Previamente, é necessária no SAJ ADM a configuração da combinação de classes e assuntos em que o peticionamento inicial no SEEU estará disponível.
Excelente! Você realizou com sucesso um peticionamento inicial direcionado ao sistema SEEU via integração MNI. Utilize esta operação sempre que for necessário.