Versão: 3.2.1-1 | Publicado em: 03/12/2019
Após possuir toda a documentação finalizada de um cadastro de processo, o mesmo está pronto para ser peticionado. Existem situações em que este peticionamento necessita ser sigiloso. Para isso, acompanhe a seguir os passos necessários.
1. Abra o cadastro do processo pesquisando-o pelo Nº MP no acesso rápido da tela principal.
2. A tela do Cadastro de Processos de 1º Grau abrirá. Clique sobre o botão da Pasta Digital, localizado na barra inferior da tela e representado pelo ícone de uma pasta.
3. A tela Pasta Digital abre com os documentos do cadastro desejado. Selecione as peças (1) que serão peticionadas e certifique-se de que ao menos uma delas esteja assinada. Na sequência, clique no botão Enviar os documentos selecionados como petição (2), localizado na barra esquerda da tela.
4. A tela Enviar Petição Inicial abrirá. Marque as partes passivas para a petição inicial no campo Partes passivas (1) e selecione o tipo de Sigilo (2) que será feito nas Opções do peticionamento, sendo eles:
- Sigilo Absoluto: A petição é enviada e somente o Juiz possui acesso aos autos (o Juiz poderá determinar quem terá acesso ao processo).
- Sigilo em relação a parte contrária (Sigilo Externo): Torna o documento peticionado sigiloso em relação as outras partes do processo, ou seja, somente a parte que peticionou e o Juiz tem acesso ao documento peticionado.
Cabendo à Promotoria decidir qual a melhor opção de sigilo a ser utilizada.
As opções de Sigilo absoluto e Sigilo em relação a parte contrária (sigilo externo), somente estarão disponíveis se o administrador do sistema as tiver habilitado, caso seja possível efetuar este procedimento no Tribunal de Justiça.
5. Após selecionar a opção clique no botão Peticionar.
Desta forma, sua petição será enviada com sigilo escolhido. Utilize estes passos sempre que necessário e torne sua rotina de trabalho mais ágil.