Cadastro de Processos de 1º grau

Ao realizar um cadastro de Processo Judicial no SAJ MP, cujo assunto e classe estão relacionados ao Direito Ambiental, é obrigatório o preenchimento das Coordenadas do local mencionado, de acordo com a Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8/2021, que determina a necessidade de identificação, no momento da propositura da ação judicial, das coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida pela judicialização.

Acompanhe neste artigo como preencher as Coordenadas em cadastros.

Passo 1. Ao acessar o sistema, selecione o cadastro desejado. Na tela "Cadastro de Processos do 1º Grau", acesse a aba "Coordenadas" (1).

Passo 2. Neste exemplo, será utilizado como "Município do fato" (1) o município de Maceió. Clique no botão com o ícone de "+" (2).

Passo 3. Preencha as coordenadas inserindo a "Latitude" (1) e "Longitude" (2) e clique em "Salvar" (3).

Passo 3.1 Caso as coordenadas não sejam preenchidas, o sistema exibirá uma mensagem de "Aviso". 

Pronto! Agora você já sabe como preencher as coordenadas nos cadastros judiciais. Essa funcionalidade também está disponível nos cadastros extrajudiciais.

A partir da nova integração do SIG MP com o Eproc, será possível ajuizar a denúncia diretamente pelo sistema SIG. 

Acompanhe este artigo para saber como. 

1. Acesse seu Fluxo de Trabalho. 

2. Localize a fila (1) onde se encontra o cadastro do inquérito policial ou do termo circunstanciado desejado e selecione-o (2). 

3. Aberta a tela de Cadastro de Processos do 1º Grau, clique em Evoluir. 

4. Na sequência, clique no campo Cadastro de Destino para escolher o novo tipo de cadastro do Processo Judicial. 

5. Na tela de Consulta de Tipos de Cadastro, selecione o tipo desejado. 

6. Selecione as partes e os documentos (1) que entender pertinentes e clique no botão representado pelo C > (2) para os transferir para o local de destino.  

7. Com as partes e documentos devidamente copiados (1) o botão de Continuar (2) será habilitado. Clique nele.

8. No momento da evolução, o SIG MP perguntará se você deseja finalizar o cadastro que deu origem ao respectivo tipo de cadastro. É necessário assinalar “NÃO”, pois o cadastro do procedimento investigativo deverá continuar em andamento no sistema.  

9. O novo cadastro do processo criminal será gerado. Preencha-o com as informações obrigatórias, sendo elas Foro (1), Competência, Classe (2) e Assunto (3). 

10. Feito isso, um documento de categoria Denúncia deverá ser elaborado. Para isso, na janela Emissão de documentos, clique em Categoria (1) e Modelo (2). 

11. Após isso, a aba Dados, bem como a aba Pessoas, serão liberadas para preenchimento. Preencha as informações necessárias para elaboração da denúncia (1) e clique em Confirmar (2).  

12. De volta a tela de Cadastro, clique em Peticionar.

13. No momento do peticionamento inicial, abrirá a tela para o envio da petição e nela, no campo Processo Judicial Vinculado (1), deverá ser inserido o número do procedimento policial que deu origem à peça acusatória. Feito isso, é só clicar no botão Peticionar (2). 

O peticionamento dará origem a um novo número Eproc e, automaticamente, a tramitação do novo processo criminal. Concomitante ao peticionamento da denúncia, deverá ser emitido um documento no cadastro do procedimento policial, informando o seu oferecimento e o respectivo peticionamento.