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Como realizar um Ajuizamento de denúncia através da integração do SIG MP com o Eproc?Cliente: MPSC
Versão: 4.2.0-0 | Publicado em: 14/08/2020A partir da nova integração do SIG MP com o Eproc, será possível ajuizar a denúncia diretamente pelo sistema SIG.
Acompanhe este artigo para saber como.
1. Acesse seu Fluxo de Trabalho.
2. Localize a fila (1) onde se encontra o cadastro do inquérito policial ou do termo circunstanciado desejado e selecione-o (2).
3. Aberta a tela de Cadastro de Processos do 1º Grau, clique em Evoluir.
4. Na sequência, clique no campo Cadastro de Destino para escolher o novo tipo de cadastro do Processo Judicial.
5. Na tela de Consulta de Tipos de Cadastro, selecione o tipo desejado.
6. Selecione as partes e os documentos (1) que entender pertinentes e clique no botão representado pelo C > (2) para os transferir para o local de destino.
7. Com as partes e documentos devidamente copiados (1) o botão de Continuar (2) será habilitado. Clique nele.
8. No momento da evolução, o SIG MP perguntará se você deseja finalizar o cadastro que deu origem ao respectivo tipo de cadastro. É necessário assinalar “NÃO”, pois o cadastro do procedimento investigativo deverá continuar em andamento no sistema.
9. O novo cadastro do processo criminal será gerado. Preencha-o com as informações obrigatórias, sendo elas Foro (1), Competência, Classe (2) e Assunto (3).
10. Feito isso, um documento de categoria Denúncia deverá ser elaborado. Para isso, na janela Emissão de documentos, clique em Categoria (1) e Modelo (2).
11. Após isso, a aba Dados, bem como a aba Pessoas, serão liberadas para preenchimento. Preencha as informações necessárias para elaboração da denúncia (1) e clique em Confirmar (2).
12. De volta a tela de Cadastro, clique em Peticionar.
13. No momento do peticionamento inicial, abrirá a tela para o envio da petição e nela, no campo Processo Judicial Vinculado (1), deverá ser inserido o número do procedimento policial que deu origem à peça acusatória. Feito isso, é só clicar no botão Peticionar (2).
O peticionamento dará origem a um novo número Eproc e, automaticamente, a tramitação do novo processo criminal. Concomitante ao peticionamento da denúncia, deverá ser emitido um documento no cadastro do procedimento policial, informando o seu oferecimento e o respectivo peticionamento.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos -
Como fazer um cadastro de processo do 1º Grau no SAJ MP?Clientes: MPAC | MPAL | MPAM | MPMS | MPCE | MPSC
Versão: 5.0.3-2 | Atualizado em: 04/06/2021Neste artigo você verá como realizar o cadastro de processos do 1º grau no SAJ MP. Este é o passo inicial para se ajuizar uma ação civil pública, ou, no caso da área criminal, enviar uma denúncia para apreciação do judiciário.
1. Clique no menu Cadastro(1) e selecione a opção Processos de 1º grau (2).
2. A tela Cadastro de Processos do 1º Grau abre. Clique em Novo para iniciar o cadastro. Neste exemplo, será efetuado o cadastramento de um processo a fim de ajuizar uma ação.
3. Na aba Dados Gerais, preencha o campo Foro (1) e indique a Área (2) do processo. Na sequência, escolha a Competência (3) do processo e indique a Classe (4) e o Assunto (5). Todos estes campos são obrigatórios.
As informações Vara/Órgão Julgador, Nível de prioridade, Juiz/Desembargador, Relator podem ser preenchidas se forem conhecidas. Porém, normalmente elas não são, sendo fornecidas pelo TJ após a distribuição do processo no judiciário.
4. Depois, indique o Nível de sigilo (1), o Município do fato (2) e preencha o campo Objeto da ação (3) com informações que você considera relevantes. A Comarca do fato (MP) é completada automaticamente se, ao cadastrar o município, ele tiver uma comarca vinculada.
Os campos Data Ajuizamento, Dt. Valor da causa e Valor da causa são fornecidos depois da distribuição do processo no judiciário. O mesmo acontece com as informações Réu preso e Justiça gratuita (entretanto, estas podem ser marcadas se você souber que se aplicam ao caso). Por fim, o Nº Judiciário 1º grau é comunicado pelo TJ após o peticionamento inicial.
5. Agora, acesse a aba Pessoas para inserir as partes do processo. Clique em Inserir parte (1) ou utilize o atalho Alt+1. Depois, selecione o Tipo de participação (2) e inclua o Nome da parte (3).
Ao digitar o Nome da parte, pressione a tecla Tab. Caso ela já esteja cadastrada, os demais dados serão preenchidos automaticamente. Entretanto, se o sistema não a localizar, clique em Novo e informe todos os dados solicitados.
Se for necessário incluir mais de uma parte, repita a operação.
6. Ao finalizar o preenchimento das abas Dados Gerais e Pessoas, salve o cadastro.
AtençãoAo realizar um peticionamento de intermediária, os campos vistos anteriormente já estarão preenchidos, pois as informações serão importadas do judiciário.
7. Depois de salvo, o processo ganha um número do MP (Nº MP) e as outras abas e ícones da tela Cadastro de Processos do 1º Grau são habilitadas.
A partir de agora, é possível enviar a petição inicial para o TJ utilizando o Editor de Documentos ou a Pasta Digital do MP.
Saiba maisPara informações sobre as demais abas, consulte o artigo:
Funcionalidades da tela Cadastro de Procedimentos no SAJ MP.Você viu como fazer o cadastro de processos de 1º grau. Siga os passos apresentados para tornar sua rotina de trabalho mais célere e produtiva.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos