Como fazer um cadastro de processo do 1º Grau no SAJ MP?

Neste artigo você verá como realizar o cadastro de processos do 1º grau no SAJ MP. Este é o passo inicial para se ajuizar uma ação civil pública, ou, no caso da área criminal, enviar uma denúncia para apreciação do judiciário. 

1. Clique no menu Cadastro(1) e selecione a opção Processos de 1º grau (2). 

2. A tela Cadastro de Processos do 1º Grau abre. Clique em Novo para iniciar o cadastro. Neste exemplo, será efetuado o cadastramento de um processo a fim de ajuizar uma ação. 

3. Na aba Dados Gerais, preencha o campo Foro (1) e indique a Área (2) do processo. Na sequência, escolha a Competência (3) do processo e indique a Classe (4) e o Assunto (5). Todos estes campos são obrigatórios. 

As informações Vara/Órgão Julgador, Nível de prioridade, Juiz/Desembargador, Relator podem ser preenchidas se forem conhecidas. Porém, normalmente elas não são, sendo fornecidas pelo TJ após a distribuição do processo no judiciário. 

4. Depois, indique o Nível de sigilo (1), o Município do fato (2) e preencha o campo Objeto da ação (3) com informações que você considera relevantes. A Comarca do fato (MP) é completada automaticamente se, ao cadastrar o município, ele tiver uma comarca vinculada. 

Os campos Data Ajuizamento, Dt. Valor da causa e Valor da causa são fornecidos depois da distribuição do processo no judiciário. O mesmo acontece com as informações Réu preso e Justiça gratuita (entretanto, estas podem ser marcadas se você souber que se aplicam ao caso). Por fim, o Nº Judiciário 1º grau é comunicado pelo TJ após o peticionamento inicial. 

5. Agora, acesse a aba Pessoas para inserir as partes do processo. Clique em Inserir parte (1) ou utilize o atalho Alt+1. Depois, selecione o Tipo de participação (2) e inclua o Nome da parte (3). 

Ao digitar o Nome da parte, pressione a tecla Tab. Caso ela já esteja cadastrada, os demais dados serão preenchidos automaticamente. Entretanto, se o sistema não a localizar, clique em Novo e informe todos os dados solicitados. 

Se for necessário incluir mais de uma parte, repita a operação. 

6. Ao finalizar o preenchimento das abas Dados Gerais e Pessoas, salve o cadastro. 

7. Depois de salvo, o processo ganha um número do MP (Nº MP) e as outras abas e ícones da tela Cadastro de Processos do 1º Grau são habilitadas. 

A partir de agora, é possível enviar a petição inicial para o TJ utilizando o Editor de Documentos ou a Pasta Digital do MP.

Você viu como fazer o cadastro de processos de 1º grau. Siga os passos apresentados para tornar sua rotina de trabalho mais célere e produtiva.