Cadastro de Procedimento Administrativo

Nesse vídeo, veremos a demonstração do sistema de como é possível realizar um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) no SAJ Ministérios Públicos.

Acompanhe a seguir como realizar um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativo (PGA) na ferramenta SAJ MP.

Passo 1. No menu Cadastro (1), selecione a opção Procedimentos Administrativos (2).

Passo 2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos abrirá. Clique em Novo para iniciar o cadastramento de um novo procedimento de gestão administrativa (PGA).

Passo 3. Na aba Dados Gerais, no campo Tipo de cadastro insira o código 09.02 Procedimento de Gestão Administrativa (1) e preencha o campo Tipo de Procedimento Administrativo (2), que, neste exemplo, utilizaremos a opção 6 Procedimento de Gestão Administrativa.

Passo 4. Na sequência preencha os demais dados: Nível de sigilo (1), Município do fato (2) e Assunto (3). Você também pode indicar o Nível de prioridade (4) para o cadastro, e, se houver, o Secretário (5), além da Abrangência (6) (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto (7).

Passo 5. Na aba Pessoas (1), insira as partes envolvidas. Clique no botão Inserir parte (2) para habilitar e selecionar o Tipo de participação. Na sequência, indique as informações pessoais, como: nome, CPF, RG, profissão, gênero, telefone, e-mail e endereço (3). Por fim, clique em Salvar (4), assim, o procedimento administrativo ganhará um número do MP.

Pronto! Você acabou de aprender a inserir um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativa – PGA, no SAJMP. Utilize estes passos sempre que preciso.

O Procedimento Administrativo é o único cadastro no qual possui a aba “Obrigações” e, utiliza-se normalmente quando alguém é obrigado a fazer algo em razão de Lei, Contrato ou Acordo e, quando há ausência deste ato, o credor exige o cumprimento dessa obrigação. 

Saiba mais sobre esta funcionalidade a seguir. 

1. Na tela inicial do sistema acesse o menu Cadastro e clique na opção Procedimentos Administrativos.

2. Na tela do Procedimento Administrativo, localize o procedimento desejado através do Nº MP (1). Preencha todos os campos necessários como Tipo do procedimento (2), Munícipio e Comarca do fato (3), Assunto (4), e salve o cadastro clicando em Salvar (5). 

3. Clique na aba “Obrigações” para que possa ser inserido um item. Em seguida, acrescente uma nova linha clicando em Incluir (+) que está localizado ao lado direito da tela. 

4. Feito isto, preencha os dados exigidos pelo sistema, sendo eles, Data do vencimento (1), Valor (2) e Descrição (3) e na sequência clique em Salvar (4) para finalizar. 

Pronto! Agora o seu Procedimento Administrativo foi cadastrado e a Obrigação registrada. 

No SAJ MP é possível cadastrar os Procedimentos Administrativos Eleitorais (PA). Acompanhe nesse artigo como realizar essa funcionalidade do sistema.

1. Na tela inicial do SAJ MP acesse o menu Cadastro e selecione a opção Procedimentos Administrativos. 

2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos se abrirá. Clique em  Novo  para iniciar o cadastramento de um novo procedimento administrativo. 

3. Na aba Dados Gerais (1), indique o Tipo de cadastro – Procedimento Administrativo Eleitoral (2) e o Tipo de Procedimento Administrativo (3). Você pode utilizar a lupa ao lado dos respectivos campos, para consultar os tipos de cadastros e procedimentos. 

4. Na sequência, preencha os demais campos obrigatórios indicados pela bolinha vermelha, podendo ainda indicar o nível de prioridade para o cadastro, o Secretário (se houver algum), a Abrangência (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto (este campo também é obrigatório). 

5. Acesse a aba  Pessoas (1), clique no botão  Inserir parte (2) e selecione o Tipo de participação (3).  

6. Dando continuidade, inclua os dados solicitados, como: nome, CPF ou CNPJ, estado civil, gênero, profissão, telefone, e-mail e endereço. Você pode incluir outras partes. Para isso, clique em  Inserir parte novamente e complete os dados de acordo como informado acima. 

7. Após preencher os dados nas abas  Dados Gerais e  Pessoas, clique em Salvar (1) o cadastro. Assim, o procedimento administrativo eleitoral receberá um número do MP (2) e ficará aguardando a emissão da portaria de instauração (3). 

Pronto! Agora você sabe como cadastrar os Procedimentos Administrativos Eleitorais no SAJ MP.