Cadastro de Procedimento Administrativo

Nesse vídeo, veremos a demonstração do sistema de como é possível realizar um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) no SAJ Ministérios Públicos.

Veja a seguir como realizar um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativo (PGA) na ferramenta SAJ MP.

1. No menu Cadastro (1), selecione a opção Procedimentos Administrativos (2).

2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos abrirá. Clique em Novo para iniciar o cadastramento de um novo procedimento de gestão administrativa (PGA).

3. Na aba Dados Gerais, no campo Tipo de cadastro insira o código 09.02 Procedimento de Gestão Administrativa (1) e preencha o campo Tipo de Procedimento Administrativo (2), que, neste exemplo, utilizaremos a opção 6 Procedimento de Gestão Administrativa.

4. Na sequência preencha os demais dados: Nível de sigilo (1), Município do fato (2) e Assunto (3). Você também pode indicar o Nível de prioridade (4) para o cadastro, e, se houver, o Secretário (5), além da Abrangência (6) (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto (7).

5. Na aba Pessoas (1), insira as partes envolvidas. Clique no botão Inserir parte (2) para habilitar e selecionar o Tipo de participação. Na sequência, indique as informações pessoais, como: nome, CPF, RG, profissão, gênero, telefone, e-mail e endereço (3). Por fim, clique em Salvar (4), assim, o procedimento administrativo ganhará um número do MP.

Pronto! Você acabou de aprender a inserir um cadastro de Procedimento de Gestão Administrativa – PGA, no SAJMP. Utilize estes passos sempre que preciso.

O Procedimento Administrativo é o único cadastro no qual possui a aba “Obrigações” e, utiliza-se normalmente quando alguém é obrigado a fazer algo em razão de Lei, Contrato ou Acordo e, quando há ausência deste ato, o credor exige o cumprimento dessa obrigação. 

Saiba mais sobre esta funcionalidade a seguir. 

1. Na tela inicial do sistema acesse o menu Cadastro e clique na opção Procedimentos Administrativos.

2. Na tela do Procedimento Administrativo, localize o procedimento desejado através do Nº MP (1). Preencha todos os campos necessários como Tipo do procedimento (2), Munícipio e Comarca do fato (3), Assunto (4), e salve o cadastro clicando em Salvar (5). 

3. Clique na aba “Obrigações” para que possa ser inserido um item. Em seguida, acrescente uma nova linha clicando em Incluir (+) que está localizado ao lado direito da tela. 

4. Feito isto, preencha os dados exigidos pelo sistema, sendo eles, Data do vencimento (1), Valor (2) e Descrição (3) e na sequência clique em Salvar (4) para finalizar. 

Pronto! Agora o seu Procedimento Administrativo foi cadastrado e a Obrigação registrada. 

No SAJ MP é possível cadastrar os Procedimentos Administrativos Eleitorais (PA). Acompanhe nesse artigo como realizar essa funcionalidade do sistema.

1. Na tela inicial do SAJ MP acesse o menu Cadastro e selecione a opção Procedimentos Administrativos. 

2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos se abrirá. Clique em  Novo  para iniciar o cadastramento de um novo procedimento administrativo. 

3. Na aba Dados Gerais (1), indique o Tipo de cadastro – Procedimento Administrativo Eleitoral (2) e o Tipo de Procedimento Administrativo (3). Você pode utilizar a lupa ao lado dos respectivos campos, para consultar os tipos de cadastros e procedimentos. 

4. Na sequência, preencha os demais campos obrigatórios indicados pela bolinha vermelha, podendo ainda indicar o nível de prioridade para o cadastro, o Secretário (se houver algum), a Abrangência (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto (este campo também é obrigatório). 

5. Acesse a aba  Pessoas (1), clique no botão  Inserir parte (2) e selecione o Tipo de participação (3).  

6. Dando continuidade, inclua os dados solicitados, como: nome, CPF ou CNPJ, estado civil, gênero, profissão, telefone, e-mail e endereço. Você pode incluir outras partes. Para isso, clique em  Inserir parte novamente e complete os dados de acordo como informado acima. 

7. Após preencher os dados nas abas  Dados Gerais e  Pessoas, clique em Salvar (1) o cadastro. Assim, o procedimento administrativo eleitoral receberá um número do MP (2) e ficará aguardando a emissão da portaria de instauração (3). 

Pronto! Agora você sabe como cadastrar os Procedimentos Administrativos Eleitorais no SAJ MP.