Peticionamento intermediário de 1º grau

O SAJ conta com a possibilidade de notificar as partes sobre o arquivamento de um inquérito policial, por meio do e-mail e whatsApp.

Acompanhe nesse artigo como enviar uma notificação de arquivamento para as partes de um inquérito policial.

1. Ao acessar o 'Painel de Tarefas', clique no botão 'Elaborar' (1) no card da tarefa desejada.

2. Elabore o documento conforme a necessidade e, ao preencher as propriedades do peticionamento, utilize um tipo de movimentação relacionado ao arquivamento (1).

3. Após preenchido o tipo de petição, o sistema habilitará automaticamente a seção 'Destinatários para Notificação' (1) trazendo as partes passivas, vítimas e terceiros cadastrados no processo.

4. Caso as partes já possuam telefone e/ou e-mail cadastrados, estes dados são preenchidos automaticamente. Caso não estejam cadastrados, é possível realizar o preenchimento dos dados para notificação (1).

5. É possível realizar a exclusão da parte através do botão 'Remover' (1).

6. Ao clicar no botão 'Remover', o sistema apresenta uma mensagem de confirmação da exclusão (1).

7. Sendo necessária a restauração da parte excluída, a ação poderá ser realizada por meio da opção 'Restaurar destinatários removidos' (1).

8. Após informados os dados das partes, ao realizar o peticionamento, o sistema envia automaticamente a notificação para as partes com meio de contato informados. No final da tela, é apresentada a notificação do envio (1).

9. Quando a notificação é realizada com sucesso, o sistema gera uma certidão de notificação (1) e realiza automaticamente o peticionamento da certidão gerada.

Pronto! Você aprendeu neste artigo como realizar a notificação das partes no momento do arquivamento de um inquérito policial.

A partir do contexto do Ministério Público, é comum o Promotor de Justiça receber solicitações de prorrogação de prazo por parte da Polícia. Essas solicitações, conhecidas como “Pedidos de Dilação de Prazo”, são utilizadas nos inquéritos policiais quando o prazo legal para a conclusão da investigação termina. Dessa forma, o Promotor de Justiça pode atender a esses pedidos por meio do SAJ MP.

Para responder um Pedido de Dilação de Prazo por meio do SAJ MP, acompanhe os passos a seguir:

1. A partir do Painel de Tarefas do SAJ MP, identifique a tarefa relacionada ao pedido de dilação de prazo e clique no botão "Elaborar".

2. Em seguida, escolha o modelo de documento que melhor se adequa à sua necessidade.

3. Em seguida, selecione o tipo de petição “Pedido de Dilação de Prazo”.

4. Dessa forma o campo "Prazo (número de dias)" será ativado, permitindo que você insira a quantidade necessária de dias para a prorrogação do prazo. Insira o número de dias (1) e clique em "Peticionar" (2).

Pronto! Utilize essa funcionalidade do SAJ MP e torne o gerenciamento dos pedidos de dilação de prazo mais eficiente.

O peticionamento com documentos em anexo é mais uma das funcionalidades do SAJ MP. Ao mesmo tempo que você elabora o seu documento, já pode inserir os arquivos em anexo que embasam o seu peticionamento através de um único acesso, ocasionando maior agilidade e praticidade no momento da elaboração das petições. 

Saiba como realizar essa funcionalidade no SAJ, no decorrer deste artigo.

1. No Painel de Tarefas, em “A Fazer”, estão todas as tarefas pendentes de análise e manifestação/ciência. Selecione a tarefa analisada e clique no ícone “Elaborar” (1).

2. O sistema abrirá uma nova aba à direita da tela, solicitando que seja escolhido um modelo ou um arquivo no formado PDF (1). Na mesma tela, mais à direita, está a funcionalidade de anexar documentos (2).

3. Após selecionar a petição a ser enviada, seja por modelo cadastrado no SAJ MP ou por um arquivo PDF importado do seu computador, é a hora de anexar os outros documentos importantes, como, por exemplo, as provas processuais. Para isso, selecione o ícone “Anexos” (1).  

4. Feito isso, abrirá uma aba chamada “Anexos” (1) mais à direita, clique na opção “Selecionar arquivos” (2). 

5. O arquivo a ser anexado pode ser selecionado do seu computador (1) ou dos Autos do MP (2). Caso seja do seu computador, também pode adotar a opção de selecionar o arquivo, arrastar e soltar na aba anexos. Para selecionar dos Autos do MP, clique na opção da “Da Pasta digital” (2).

6. Selecionado o arquivo "Da pasta digital", o sistema disponibilizará os documentos existentes nos autos. Selecione um ou mais documentos que deseja anexar marcando o “check-box” (1), em seguida clique na opção “Confirmar” (2).  

7. Para visualizar o documento antes de selecioná-lo, clique no nome do arquivo (1), então se abrirá uma nova aba, à esquerda do editor (2), para fechar o documento após tê-lo visto, clique no ícone (3).

8. Caso o documento não esteja nos Autos do MP e você queira anexá-lo direto do seu computador, siga o passo informado no item 5 deste artigo, clicando em “Do computador” , fazendo com que abra uma nova janela, onde você poderá localizar o documento. Clique sobre o arquivo (1) e, em seguida, no botão “Abrir” (2). 

9. Após ter selecionado o documento a ser anexado, você visualizará o mesmo à direita do editor do SAJ MP (1). Para conferir o documento, siga o passo a passo descrito no item 7 deste artigo. Para excluir, clique no ícone da lixeira (2). Caso o documento esteja correto, indique o tipo de documento (3). 

10. Agora que você já selecionou o modelo de documento que será peticionado, bem como já anexou o documento que será encaminhado em anexo, é necessário verificar se as “Propriedades” (1) estão preenchidas corretamente, de acordo com as informações do modelo utilizado. Os campos que possuem o asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. 

11. Caso o Promotor/Procurador de Justiça queira peticionar, deve certificar-se de que os campos “Membro responsável” e “Selecione um certificado digital” (1) estão preenchidos. Caso estejam preenchidos, o botão “Peticionar” ficará habilitado (2), então é só clicar e aguardar o envio da peça ao Poder Judiciário. 

Pronto! Você aprendeu como realizar um peticionamento com documento anexo. Este procedimento pode ser útil na sua rotina de trabalho, podendo poupar tempo e gerar aumento na produtividade. 

O Editor de Documentos é uma funcionalidade que permite otimizar a elaboração das peças no seu dia a dia. Com ele você pode criar e editar documentos a partir de modelos pré-existentes, já vinculando a um determinado processo, proporcionando maior celeridade nas petições a serem realizadas. 

Nesse material, você verá como realizar o peticionamento de um documento indicando a sua redistribuição em uma próxima intimação.

1. Após o documento emitido e trabalhado, clique na opção Propriedades (1), insira as informações dos campos de preenchimento obrigatório devidamente sinalizados com asterisco (*), em seguida marque a caixa seletora Redistribuir na próxima intimação (2).

2. Depois da marcação da caixa seletora Redistribuir na próxima intimação, o documento já poderá ser peticionado pelo Membro. Para isso, clique no botão de Peticionar (1), localizado no canto inferior direito desta tela. 

Pronto! Agora você já sabe como peticionar um documento para indicar que o processo pode ser redistribuído na próxima intimação pelo sistema. Crie os seus modelos e utilize-os para a elaboração de documentos, agilizando e dando celeridade em suas atividades. 

O Editor de Documentos é uma funcionalidade que permite otimizar a elaboração das peças no seu dia a dia. Com ele você pode criar e editar documentos a partir de modelos pré-existentes, já vinculando-o a um determinado processo, proporcionando maior celeridade nas petições a serem realizadas. 

Acompanhe, neste artigo, como realizar o peticionamento de um documento com urgência. 

1. Após o documento emitido e trabalhado, clique na opção Propriedades (1), insira as informações dos campos de preenchimento obrigatório devidamente sinalizados com asterisco (*), em seguida, marque a caixa seletora Urgente (2).

2. Depois da marcação da caixa seletora Urgente, o documento já poderá ser peticionado pelo Membro do Ministério Público. Para isso, clique no botão Peticionar (1), no canto inferior direito desta tela. 

Pronto! Agora você já sabe como peticionar um documento de urgência no sistema. Crie os seus modelos e utilize-os para a elaboração de documentos, agilizando e dando celeridade em suas atividades. 

O Editor de Documentos é uma funcionalidade que permite otimizar a elaboração das peças no seu dia a dia. Com ele você pode criar e editar documentos a partir de modelos pré-existentes, já vinculando-o a um determinado processo, proporcionando maior celeridade nas petições a serem realizadas. 

Nesse material, você verá como realizar o peticionamento de um documento sigiloso.

1. Após inserir as informações dos campos de preenchimento obrigatório sinalizados com asterisco (*), clique na opção Propriedades (1) e, em seguida, marque a caixa seletora Sigilo Externo (2).

2. Depois da marcação da caixa seletora no campo Sigilo Externo, o documento poderá ser peticionado pelo Membro do Ministério Público. Para isso, clique no botão “Peticionar” (1), localizado no canto inferior direito desta tela.  

Pronto! Agora você já sabe como peticionar um documento sigiloso no sistema. Crie os seus modelos e utilize-os para a elaboração de documentos, agilizando e dando celeridade em suas atividades.