A partir do contexto do Ministério Público, é comum o Promotor de Justiça receber solicitações de prorrogação de prazo por parte da Polícia. Essas solicitações, conhecidas como “Pedidos de Dilação de Prazo”, são utilizadas nos inquéritos policiais quando o prazo legal para a conclusão da investigação termina. Dessa forma, o Promotor de Justiça pode atender a esses pedidos por meio do SAJ MP.
Acompanhe neste artigo como responder um Pedido de Dilação de Prazo.
Passo 1. No “Painel de Tarefas, clique no botão “Elaborar” (1) da tarefa relacionada ao pedido de dilação do prazo.
2. Em seguida, escolha o modelo de documento que melhor se adequa à sua necessidade.
3. Em seguida, selecione o tipo de petição “Pedido de Dilação de Prazo”.
4. Dessa forma o campo "Prazo (número de dias)" será ativado, permitindo que você insira a quantidade necessária de dias para a prorrogação do prazo. Insira o número de dias (1) e clique em "Peticionar" (2).
Pronto! Utilize essa funcionalidade do SAJ MP e torne o gerenciamento dos pedidos de dilação de prazo mais eficiente.