Como acessar o Portal dos Direitos Coletivos no SAJ MP?
Versão do Sistema: 24.03.01-00
Artigo atualizado em: 29 de dezembro de 2025
O SAJ possibilita acompanhar o status e a listagem de todo ICP e TAC enviados ao Portal de Direitos Coletivos. Já que, conforme Resolução Conjunta 02/2011, os Ministérios Públicos precisam enviar, de maneira automatizada, informações referentes a Inquéritos Civis e Termos de Ajustamento de Conduta periodicamente ao Portal de Direitos Coletivos. Acompanhe neste artigo como realizar essa atividade.
Passo 1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu "Andamento" (1), submenu "Histórico de envios ao Portal de Direitos Coletivos" (2).
Passo 2. O sistema exibirá a tela "Histórico de envios ao Portal de Direitos Coletivos" (1) com todos os IPCs e TACs enviados.
Observação
O campo "Disponibilizado entre" (2) vem preenchido pelo sistema com um período de 7 dias, mas é possível alterá-lo.
Passo 3. Aplique ou modifique os filtros dos campos "Disponibilizado entre" (1), "Nº MP" (2) e "Órgão" (3), de acordo com a sua necessidade. Por fim, clique em "Consultar" (4) para atualizar a listagem.
Observação
Caso a coluna "Status" (5) exiba algum tipo de erro, é possível realizar o reenvio das informações. Para isso, selecione a linha correspondente e clique no botão "Reenviar" (6).
Pronto! Agora você já sabe como consultar o Histórico de envios ao Portal de Direitos Coletivos. Aproveite esse conhecimento para tornar sua rotina de trabalho ainda mais produtiva com o SAJ Ministérios Públicos.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos