Peticionamento em Agravo/Recurso – SAJ Ajuda - Ministérios Públicos

O que significa a mensagem de erro ‘‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado" no SAJ MP?
9 de janeiro de 2026 16:47

Versão do sistema: 04.00.03-00
Artigo atualizado em: 09 de janeiro de 2026
Ao peticionar um processo judicial para o Tribunal é possível se deparar com mensagens na janela do Histórico de Petições que podem ser resolvidas sem auxílio do Suporte MP. Ao tentar peticionar, o sistema avisa quando as petições são enviadas com sucesso e quando elas estão com problema. Acompanhe neste artigo como proceder nestes casos.
O Histórico de Petições pode ser visualizado na seção Peticionamento da tela inicial do sistema. Clique sobre ele para expandir o bloco de informações relacionado ao peticionamento.
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Como são apresentados os indicadores do novo dashboard da tela inicial do SAJ MP
Ainda na tela inicial, clique sobre o campo indicando os cadastros com problema. Neste exemplo, está indicado 5 Com problemas.
Na sequência, na tela Histórico de Petições, clique sobre o peticionamento que está com a situação Com problema (1) para verificar dados como N° MP e Nº TJ (2) no canto inferior esquerdo da janela. Também é possível ver a mensagem de erro (3).
Atenção
A mensagem ‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado’ se trata de uma mensagem de erro retornada pelo Sistema do Tribunal de Justiça, o qual o processo está tramitando em 2° Grau (Segunda Instância), bloqueando o mesmo para receber novas petições no 1º grau.
Passo 1. Neste caso, consulte o cadastro desejado no Acesso Rápido da tela inicial do sistema.
Passo 2. Ao abrir a tela de Cadastro de Processos do 1º Grau, clique na aba TJ-Web (1) do cadastro e verifique logo no topo da janela, ao lado do nº do Judiciário se há alguma mensagem (2).
Observação
Neste exemplo, a mensagem é de Em grau de recurso, assim, é necessário entrar em contato com o cartório para saber como proceder com esse processo.
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Pronto! Agora você sabe como proceder em relação à mensagem de erro Grau de Recurso. Siga estes passos sempre que precisar.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Como realizo o peticionamento em agravo por meio do SAJ MP?
19 de outubro de 2023 20:53

Cliente: MPAM
Versão: 3.1.1-1 | Publicado em: 20/02/2020

Você sabia que é possível fazer um Agravo/Recurso pelo SAJ MP? Antes da implantação do SAJ MP, você utilizava o e-SAJ para realizar o peticionamento de um Agravo/Recurso, porém neste artigo será mostrado como realizar este procedimento por meio do sistema.

Como exemplo será utilizada a fila Ag. Análise do Membro do Fluxo de Trabalho, na qual existe a atividade Agravo/Recurso. Acompanhe a seguir como realizar esta atividade.

1. Na tela inicial do sistema, selecione o menu Fluxo de Trabalho.

2. Com o Fluxo de Trabalho aberto, clique na fila Ag. Análise do Membro. Na sequência clique sobre o botão da atividade Agravo/Recurso, localizada na barra de atividades do Fluxo.

3. Ao selecionar a atividade Agravo/Recurso, abrirá a tela de Evolução de Processo Judicial (1º grau). Nesta etapa do procedimento, selecione as partes que irão ser copiadas (1) para o cadastro de Agravo/Recurso, clique na seta direcionada para a direita (2), para que as partes sejam copiadas no cadastro de destino, e depois clique em Continuar (3), localizado na barra inferior da tela.

4. Na sequência, selecione os documentos que serão copiados (1), clique na seta direcionada para a direita (2) e selecione o botão Continuar (3).

5. Após copiar os documentos, é necessário inserir os campos obrigatórios do novo cadastro, que são: Foro (1), Competência (2), Classe, neste caso Agravo de instrumento (3) e Assunto (4). Por fim, clique em Salvar (5).

Observação

Caso você queira verificar os cadastros vinculados, utilize a aba Vínculos na tela principal do cadastro.

Pronto! Com o cadastro devidamente preenchido, o mesmo está apto para o peticionamento sem a necessidade de utilizar o e-SAJ. Aproveite esta funcionalidade do sistema e torne sua rotina de trabalho mais eficiente.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos