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Peticionamento em Agravo/Recurso

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  • O que significa a mensagem de erro ‘‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado" no SAJ MP?
    7 de março de 2024 13:09
    Clientes: MPAC | MPAL | MPAM | MPCE | MPMS | MPSC
    Versão: 4.0.3-0  | Publicado em: 26/03/2020

    Ao peticionar um processo judicial para o Tribunal é possível se deparar com mensagens na janela do Histórico de Petições que podem ser resolvidas sem auxílio do Suporte MP. Ao tentar peticionar, o sistema avisa quando as petições são enviadas com sucesso e quando elas estão com problema. Veja a seguir como proceder nestes casos.

    1. O Histórico de Petições pode ser visualizado na seção Peticionamento da tela inicial do sistema. Clique sobre ele para expandir o bloco de informações relacionado ao peticionamento.

    erro_01.png

    Saiba mais

    Conheça também o novo dashboard do SAJ MP:
    Como são apresentados os indicadores do novo dashboard da tela inicial do SAJ MP

    2. Ainda na tela inicial, clique sobre o campo indicando os cadastros com problema. Neste exemplo, está indicado 5 Com problemas.

    erro_02.png

    3. Na sequência, na tela Histórico de Petições, clique sobre o peticionamento que está com a situação Com problema (1) para verificar dados como N° MP e Nº TJ (2) no canto inferior esquerdo da janela. Também é possível ver a mensagem de erro (3).

    erro_03.png

    Atenção

    No caso da mensagem ‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado’ se trata de uma mensagem de erro retornada pelo Sistema do Tribunal de Justiça, o qual o processo está tramitando em 2° Grau (Segunda Instância), bloqueando o mesmo para receber novas petições no 1º grau.

    No caso da mensagem de erro acima a solução é:

    4. Consultar o cadastro desejado no Acesso Rápido da tela inicial do sistema.

    erro_04.png

     5. Ao abrir a tela de Cadastro de Processos do 1º Grau. Clique na aba TJ-Web (1) do cadastro e verifique logo no topo da janela, ao lado do nº do Judiciário se há alguma mensagem (2). Neste exemplo, a mensagem é de Em grau de recurso.

    erro_05.png

     Observação

    Para o TJ, a mensagem em grau de recurso quer dizer que o processo está tramitando em 2° Grau (Segunda Instância) e nesses casos é preciso entrar em contato com o cartório para saber como proceder com esse processo.

     

    Saiba mais

    Veja também o que significa a mensagem de erro "Peticionamento Bloqueado na tela Histórico de Petições do SAJ MP":
    Peticionamento Bloqueado na tela Histórico de Petições no SAJ MP.

     

      Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
  • Como realizo o peticionamento em agravo por meio do SAJ MP?
    19 de outubro de 2023 20:53
    Cliente: MPAM
    Versão: 3.1.1-1 | Publicado em: 20/02/2020

    Você sabia que é possível fazer um Agravo/Recurso pelo SAJ MP? Antes da implantação do SAJ MP, você utilizava o e-SAJ para realizar o peticionamento de um Agravo/Recurso, porém neste artigo será mostrado como realizar este procedimento por meio do sistema.

    Como exemplo será utilizada a fila Ag. Análise do Membro do Fluxo de Trabalho, na qual existe a atividade Agravo/Recurso. Acompanhe a seguir como realizar esta atividade.

    1. Na tela inicial do sistema, selecione o menu Fluxo de Trabalho.

    peticionamento_agravo_001_destaque.png

    2. Com o Fluxo de Trabalho aberto, clique na fila Ag. Análise do Membro. Na sequência clique sobre o botão da atividade Agravo/Recurso, localizada na barra de atividades do Fluxo.

    peticionamento_agravo_001_destaques.png 3. Ao selecionar a atividade Agravo/Recurso, abrirá a tela de Evolução de Processo Judicial (1º grau). Nesta etapa do procedimento, selecione as partes que irão ser copiadas (1) para o cadastro de Agravo/Recurso, clique na seta direcionada para a direita (2), para que as partes sejam copiadas no cadastro de destino, e depois clique em Continuar (3), localizado na barra inferior da tela.

    peticionamento_agravo_003_destaques.png

    4. Na sequência, selecione os documentos que serão copiados (1), clique na seta direcionada para a direita (2) e selecione o botão Continuar (3).

    peticionamento_agravo_004_destaques.png

    5. Após copiar os documentos, é necessário inserir os campos obrigatórios do novo cadastro, que são: Foro (1), Competência (2), Classe, neste caso Agravo de instrumento (3) e Assunto (4). Por fim, clique em Salvar (5).

    peticionamento_agravo_005_destaquesss.png

      Observação

    Caso você queira verificar os cadastros vinculados, utilize a aba Vínculos na tela principal do cadastro.

    Pronto! Com o cadastro devidamente preenchido, o mesmo está apto para o peticionamento sem a necessidade de utilizar o e-SAJ. Aproveite esta funcionalidade do sistema e torne sua rotina de trabalho mais eficiente.

      Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos