Manifestação

A funcionalidade de consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público foi desenvolvida para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público.  

Essa ferramenta permite que o servidor consulte documentos emitidos no sistema SAJ MP, como pareceres e manifestações, de forma simples e eficiente.

Vamos ao passo a passo:  

Passo 1. Acesse o Portal da Ouvidoria do Ministério Público e clique na opção "Consultar" (1). 

Passo 2. Ao acessar a tela de pesquisa, o sistema mostrará algumas opções permitindo o refinamento das informações (1), como:

• Pesquisa textual: permite buscar por palavras-chave presentes no conteúdo dos pareceres.
• Nome do documento: possibilita localizar pareceres específicos pelo título.
• Data de publicação: filtro por período.
• Categoria do documento.  

A busca pode ser feita com somente um campo preenchido, porém quanto mais informações forem inseridas, mais precisa será a pesquisa. Após preencher um ou mais campos, clique no botão "Pesquisar" (2). 

Passo 3. Os resultados serão exibidos em uma lista, apresentando informações processuais. Clicando na opção “Abrir documento” é possível visualizar ou baixar os documentos. 

Você viu neste artigo como realizar a consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público.  Use esta funcionalidade sempre que precisar!

O Portal de Serviços é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a instituição. Por meio dele, é possível registrar elogios, críticas, reclamações, denúncias, sugestões e comentários, pedidos de informação, representações e demandas direcionadas à Ouvidoria da Mulher. A ferramenta centraliza o registro, o acompanhamento e o retorno dessas manifestações, fortalecendo a transparência e o controle social. O serviço pode ser acessado por qualquer cidadão, a qualquer hora do dia, em qualquer dispositivo conectado à internet.  

Neste artigo, utilizou-se a opção “Ouvidoria da Mulher” para exemplificar o preenchimento dos campos. 

Passo 1. O sistema oferece diversas opções de manifestações, conforme listado abaixo. Para dar início a sua demanda, selecione o tipo de manifestação Ouvidoria da Mulher (1):

• Elogio: reconhecer bom atendimento, projetos e resultados.
• Crítica ou Reclamação: apontar falhas em serviços, prazos, atendimento ou sistemas.
• Denúncia: relatar condutas irregulares, ilícitos ou violações de normas.
• Sugestão e Comentário: propor melhorias, ideias e ajustes em processos/serviços.
• Informação: solicitar esclarecimentos sobre serviços, procedimentos ou contatos.
• Ouvidoria da Mulher: canal dedicado a situações de violência, assédio ou discriminação de gênero e a temas que exijam acolhimento especializado. 

Passo 2. Informe como gostaria de se identificar (1), clicando no botão Iniciar correspondente. 

Passo 3. Após escolher a forma de identificação, será exibida uma mensagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Clique em “Concordar” (1).

Passo 4. Preencha o formulário para realizar a manifestação, lembrando que os campos com asterisco vermelho (*) são de preenchimento obrigatório.  

Na opção de Solicitação Sigilosa, os passos a serem executados são os mesmos de uma Solicitação Identificada, exceto na parte de inserção dos dados pessoais, onde ao final haverá um campo exclusivo para a justificativa do sigilo (1), sendo de preenchimento obrigatório.

Passo 5. Se necessário, anexe documentos (1) que complementem sua solicitação.  Após o preenchimento, clique no botão “Enviar Manifestação” (2).

Passo 6. O sistema apresenta a confirmação de que a manifestação foi enviada com sucesso.

No SAJ MP você tem acesso ao formulário específico para a Ouvidoria da Mulher, essencial para garantir um canal adequado e sensível ao recebimento de denúncias e relatos de violência, discriminação e violação de direitos. Esse formato personalizado facilita o acolhimento humanizado, a preservação da privacidade e a escuta qualificada, além de reforçar o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.

Para acessar o novo formulário da Ouvidoria da Mulher siga os passos abaixo:

Passo 1. Para acessar o Portal da Ouvidoria, selecione o tipo de manifestação Ouvidoria da Mulher (1).

Passo 2. Informe como gostaria de se identificar (1).

Passo 3. Preencha o formulário para realizar a manifestação (1).

Passo 4. Após o preenchimento do formulário, clique no botão "Finalizar" (1).

Passo 5. O sistema apresenta a confirmação da denúncia enviada com sucesso (1).