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Como realizar a Consulta de Pareceres no Portal da Ouvidoria do Ministério Público?Versão do sistema: 25.02.03-00
Artigo publicado em: 03 de setembro de 2025A funcionalidade de consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público foi desenvolvida para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público.
Essa ferramenta permite que o servidor consulte documentos emitidos no sistema SAJ MP, como pareceres e manifestações, de forma simples e eficiente.
Vamos ao passo a passo:
Passo 1. Acesse o Portal da Ouvidoria do Ministério Público e clique na opção "Consultar" (1).
Passo 2. Ao acessar a tela de pesquisa, o sistema mostrará algumas opções permitindo o refinamento das informações (1), como:
- Pesquisa textual: permite buscar por palavras-chave presentes no conteúdo dos pareceres.
- Nome do documento: possibilita localizar pareceres específicos pelo título.
- Data de publicação: filtro por período.
- Categoria do documento.
A busca pode ser feita com somente um campo preenchido, porém quanto mais informações forem inseridas, mais precisa será a pesquisa. Após preencher um ou mais campos, clique no botão "Pesquisar" (2).
Passo 3. Os resultados serão exibidos em uma lista, apresentando informações processuais. Clicando na opção “Abrir documento” é possível visualizar ou baixar os documentos.
Você viu neste artigo como realizar a consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público. Use esta funcionalidade sempre que precisar!
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos -
Como registrar uma manifestação pelo canal da Ouvidoria do MPCE?Versão do sistema: 04.02.04-01
Artigo atualizado em: 04 de fevereiro de 2026Acompanhe neste artigo como registrar uma manifestação por meio do canal da Ouvidoria do Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir do endereço on-line do órgão (mpce.mp.br).
Passo 1. Acesse o site do MPCE, e na seção ACESSO RÁPIDO, clique em Fale com a Ouvidoria (1).
Passo 2. A página Manifestações online – Fale com a Ouvidoria se abrirá. Na Etapa 1, escolha o tipo de manifestação que deseja registrar.
Passo 3. Na Etapa 2, escolha a forma de como gostaria de se identificar, sendo as opções Manifestação identificada, Manifestação sigilosa ou Manifestação anônima (1), e clique no botão INICIAR da respectiva opção (2).
Passo 4. Na Etapa 3, preencha os dados pessoais solicitados no formulário, como Tipo de Pessoa, Nome, CPF e E-mail.
ObservaçãoTodos os campos assinalados com asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório, e caso algum não for preenchido, será destacado em vermelho pelo sistema, impossibilitando o envio sem que haja a correção.Passo 5. Descreva sua manifestação com o máximo de detalhes e, se possível, indique a data e a hora dos fatos (1). Caso deseje, descreva também os envolvidos (2) e responda se o fato foi relatado a outros órgãos (3).
Passo 6. Caso tenha algum documento para complementar, é possível anexá-lo ao formulário por meio do botão Selecione anexos ou arrastando o arquivo até o local (1). Por fim, marque o reCaptcha (Não sou um robô) (2) e o botão ENVIAR MANIFESTAÇÃO (3) ficará habilitado para o envio da manifestação.
Muito bem, você conheceu os passos necessários para enviar uma manifestação on-line para a Ouvidoria do MPCE. Utilize esta operação sempre que for preciso.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos