Artigo publicado em: 03 de setembro de 2025
A funcionalidade de consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público foi desenvolvida para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público.
Essa ferramenta permite que o servidor consulte documentos emitidos no sistema SAJ MP, como pareceres e manifestações, de forma simples e eficiente.
Vamos ao passo a passo:
Passo 1. Acesse o Portal da Ouvidoria do Ministério Público e clique na opção "Consultar" (1).
Passo 2. Ao acessar a tela de pesquisa, o sistema mostrará algumas opções permitindo o refinamento das informações (1), como:
- Pesquisa textual: permite buscar por palavras-chave presentes no conteúdo dos pareceres.
- Nome do documento: possibilita localizar pareceres específicos pelo título.
- Data de publicação: filtro por período.
- Categoria do documento.
A busca pode ser feita com somente um campo preenchido, porém quanto mais informações forem inseridas, mais precisa será a pesquisa. Após preencher um ou mais campos, clique no botão "Pesquisar" (2).
Passo 3. Os resultados serão exibidos em uma lista, apresentando informações processuais. Clicando na opção “Abrir documento” é possível visualizar ou baixar os documentos.
Você viu neste artigo como realizar a consulta de pareceres no portal da Ouvidoria do Ministério Público para atender à Resolução CNMP nº 173/2017, que trata da transparência e do acesso à informação no âmbito do Ministério Público. Use esta funcionalidade sempre que precisar!