Cadastro de Inquérito Civil

Acompanhe neste artigo o passo a passo para a instauração de Inquérito Civil. Lembre-se de que esta é uma tarefa realizada por promotores.

1. Com o cadastro do Inquérito Civil que você deseja instaurar aberto, clique no ícone Emitir portaria/despacho de abertura, localizado na barra inferior de tarefas.

2. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo para escolher um modelo de documento de instauração de procedimento administrativo.

3. A tela Consulta de Modelos abre. Escolha o modelo desejado (1) e então clique em Selecionar (2).

4. De volta à tela Emissão de Documentos, revise os campos da aba Dados (1) e então clique em Confirmar (2).

Observação: Dependendo do modelo utilizado, será necessário confirmar as informações na aba Dados, ou na aba Pessoas quando houver.

5. Clique no botão Editar, localizado na barra inferior de tarefas.

6. O Editor de Documentos abre. Ajuste o conteúdo do expediente e, ao concluir, clique no botão Finalizar, na barra de tarefas do canto superior esquerdo.

7. Na tela Finalização de Documentos, escolha a opção Finalizar e Assinar (1), insira o seu certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

Com a finalização do documento de portaria, o Inquérito Civil está instaurado, passando a contar automaticamente o prazo previsto na resolução 174/2017 do CNMP. A partir de agora, você pode acessar as outras abas da tela Cadastro de Procedimentos.