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Qual a importância do preenchimento dos cadastros complementares para processo no Cadastro Maria da Penha do SAJ MP?Clientes: MPAC | MPAL | MPAM | MPCE | MPMS | MPPA | MPSC
Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 01/07/2022Os dados complementares de um cadastro são necessários para adicionar informações importantes que agregam valor ao processo, além de permitir ao Ministério Público o registro dessas informações de forma estruturada. Muitas vezes é necessário o registro dos dados complementares para fins de controles estatísticos.
Em cadastros Maria da Penha o registro dos dados complementares auxilia na classificação que permite identificar que se trata de um cadastro nacional de violência doméstica, favorecendo assim o posicionamento do Ministério Público diante dessas informações registradas. Da mesma forma, manter esses dados se torna importante para uso futuro, contribuindo para missão do Ministério Público.
Acompanhe neste artigo como preencher estes dados complementares.
ObservaçãoA classe do processo deve estar configurada pelo administrador para utilizar as informações complementares.
1. Na tela de Cadastro de Processos do 1º Grau clique no ícone de informação na barra inferior da tela, como indicado na imagem abaixo.
2. Com a tela de Cadastros Complementares para Processo aberta, é fundamental que você preencha corretamente os campos de dados de identificação e de incidência penal. Para isso, preencha o primeiro campo com o Nº do inquérito policial da unidade (1) e na sequência clique na lupa do campo Descrição da delegacia (2).
3. A tela de Consulta de Locais de Prisão/Apreensão abrirá. Escolha o local desejado (1) e clique em Selecionar (2).
4. Na sequência clique na lupa do campo Origem do boletim de ocorrência.
5. Novamente na tela de Consulta de Locais de Prisão/Apreensão, escolha o local desejado (1), e clique em Selecionar (2).
6. De volta à tela de Cadastros Complementares para Processo, adicione o Nº do boletim de ocorrência. Para isso, clique no ícone de Inserir (+) (1), na barra direita da tela. Na sequência escolha a Data do fato (2).
7. Agora, com os dados de identificação preenchidos, é preciso adicionar preencher os dados dos campos de incidência penal. Para isso, clique na lupa do campo Lei.
8. Na tela de Consulta de Legislações, escolha a lei desejada (1), e clique em Selecionar (2).
9. Para preencher o campo de número do artigo, clique no ícone de Inserir (+) na barra lateral direita da tela.
DicaAs informações de Localização da tela de Cadastros Complementares para Processo, quando obtidas, também são de importante preenchimento.
10. Após escolher o artigo desejado, clique em Salvar.
Saiba maisAcesse também o artigo:
Como inserir o assunto complementar em um Processo de Maria da Penha no SAJ MPPronto! Desta forma, os dados complementares do cadastro, neste caso do cadastro Maria da Penha, foram preenchidos para auxiliar na estruturação do cadastro e torná-lo mais completo. Utilize este recurso para tornar sua rotina de trabalho mais eficiente.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos -
Quais os campos obrigatórios e os campos complementares de um cadastro de processo Maria da penha no SAJ MP?Clientes: MPAM | MPPA
Versão: 5.0.8 | Atualizado em: 26/07/2022Durante a análise dos cadastros Maria da Penha é importante que você esteja atento aos campos a serem preenchidos, pois complementar as informações do cadastro possibilita mais assertividade na sua atuação, e permite emissão de relatórios mais completos para o Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Veja neste artigo quais dados são os mais importantes:
AtençãoLembre-se de que, quando o cadastro é recebido completo do Tribunal de Justiça, com todos os campos preenchidos, os dados são automaticamente preenchidos no SAJ. Caso o cadastro seja recebido com dados faltantes, esse preenchimento deve ser feito de forma manual.
Especificamente para o CNMP em relação ao Maria da Penha, os dados obrigatórios para o Cadastro do Processo são os seguintes:
• Número do processo,
• Data da autuação,
• Agressores,
• Vítimas,
• Andamentos processuais,
• Assunto,
• Classe,
• Nome,
• Data de nascimento,
• Gênero,
• CPF.1. Lembre-se de, caso não vir preenchido do TJ, inserir também o dado Data de nascimento da vítima, de acordo com solicitação do CNMP. Para isso, na tela inicial do sistema, insira o número do processo no campo Nº Judiciário 1º Grau, localizado no canto superior esquerdo da tela para abrir a tela de seu cadastro.
2. Com a tela Cadastro da Maria da Penha (Processos) aberta, clique na aba Pessoas (1), selecione a vítima (2) e em seguida clique no ícone Complementar cadastro da Pessoa (3).
3. Na tela Cadastro de Pessoas, na aba Dados Principais (1), preencha os campos essenciais, especialmente o campo obrigatório Telefone (2). Depois, clique em Salvar (3).
4. Em seguida, clique na aba Qualificação (1) e preencha o campo Nascimento (2).
AtençãoÉ sempre recomendável que o máximo de campos possível seja preenchido, pois essa prática contribui para melhorar os resultados obtidos com os dados dos relatórios de Casos de Violência Doméstica e Familiar.
5. Você também pode navegar nas outras abas do Cadastro de Pessoas, inserindo informações importantes, são elas: Endereços (1), Filiação e outros nomes/alcunhas (2), Documentos e telefones (3) e Vínculos (4).
6. De volta à tela Cadastro da Maria da Penha (Processo), há ainda os dados complementares na aba Maria da Penha (1), que também contribuem para relatórios de Casos de Violência Doméstica e Familiar.
Assim, você encontrará uma subdivisão de informações distribuída entre quatro abas: Dados gerais (2), Endereços dos casos (3) Informações jurídicas (4) e Vínculos (5).
7. Na aba Dados gerais (1) encontramos os campos Data/hora do caso (2), Ambiente da agressão (3) e Fator exacerbador (4).8. Na aba Endereço dos casos (1) encontramos os campos Município (2) e Endereço (3).
9. Na aba Informações jurídicas (1) encontramos a possibilidade de indicar se há Prisão cautelar (2), a Situação judicial (3), as Medidas protetivas (4) e a Listagem dos crimes (5).
10. Por fim, na aba Vínculos (1), encontramos os campos Vítima (2), Agressor (3) e Tipo de vínculos (4).
Pronto! Agora você sabe como preencher campos obrigatórios e complementares do cadastro de Maria da Penha. Coloque seus conhecimentos em prática para o melhor levantamento de informações sobre o assunto.
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Como faço para cadastrar as partes do processo no Cadastro Maria da Penha do SAJ MP?Clientes: MPAC | MPAL | MPAM | MPMS | MPCE | MPPA | MPSC
Versão: 5.0.8 | Atualizado em: 17/07/2022Cada processo requer, pelo menos, uma parte relacionada para cadastrá-lo no sistema, sendo que também é possível cadastrar mais de uma parte/representante. Veja a seguir como cadastrar uma parte no cadastro Maria da Penha no SAJ MP.
AtençãoLembre-se de que, quando o cadastro é recebido completo, com todos os campos preenchidos no Tribunal de Justiça, os dados são automaticamente preenchidos no SAJ. Porém, caso o cadastro seja recebido com dados faltantes, esse preenchimento deve ser feito de forma manual.
1. Na tela inicial do sistema, insira o número do processo no campo de pesquisa localizado no canto superior esquerdo.
ObservaçãoCaso esteja realizando um cadastro completamente novo, acesse o Menu Cadastro (1) e, em seguida, selecione a opção Maria da Penha (2).
2. Com a tela Cadastro da Maria da Penha (Processos) aberta, acesse a aba Pessoas (1), e, em seguida, clique no botão Inserir parte (2).
3. A tela consulta de Tipos de Participação será aberta. Selecione a opção desejada (1) e clique em Selecionar (2).
4. Na sequência, indique as informações pessoais, como CPF (1), RG (2), Nome da parte (3), Profissão (4), Gênero (5), Telefone (6), E-mail (7) e Endereço (8).
5. Para adicionar outras partes, clique novamente em Inserir parte e repita o procedimento.
6. Ao finalizar a inserção dos dados nas abas Dados Gerais (1) e Pessoas (2), clique em Salvar (3). Assim, as demais abas serão habilitadas para que você complemente as informações sobre o cadastro Maria da Penha.
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Quais os campos obrigatórios e complementares do processo Maria da Penha?Fácil realizar o cadastro Maria da Penha, não? Procure aplicar os conhecimentos aprendidos para tornar sua rotina de trabalho mais produtiva.
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Como inserir o assunto complementar em um Processo de Maria da Penha no SAJ MP?Clientes: MPAC | MPAL | MPAM | MPCE | MPMS | MPPA | MPSC
Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 01/07/2022O SAJ MP oferece a possibilidade de cadastrar de maneira detalhada os processos judiciais da Lei Maria da Penha, conforme orientação expressa no Art.26, III da Lei 11.340/6. Uma das informações obrigatórias para dar andamento a um processo de Maria da Penha no SAJ MP é o Assunto Complementar. Dependendo da área do processo, será o assunto complementar que deve ser usado. Em casos de processo da área Cível, deve ser usado o 10948 - Violência Doméstica Contra a Mulher e, em processos da área Criminal 10949 - Violência Doméstica Contra a Mulher.
1. Para adicionar o Assunto Complementar, abra o cadastro de Maria da Penha digitando o Nº MP pelo Acesso Rápido do SAJ MP.
2. A tela de Cadastro da Maria da Penha (Processo) abrirá. Clique na aba Assuntos (1) do cadastro, e em seguida clique sobre o ícone de A+ (2) na barra direita da tela o ícone de Assunto Complementar.
3. Na tela de Cadastro de Assuntos Complementares, clique no ícone de + (1) na barra direita da tela para incluir um novo assunto complementar.
4. Por fim, escolha o assunto que se encaixa no tipo do processo baseado em sua área ( 10948 - Violência Doméstica Contra a Mulher para a área Cível ou 10949 - Violência Doméstica Contra a Mulher para a área Criminal). Para isso, digite o número ou nome do assunto (1). Na sequência, clique em Salvar (2) e Fechar (3).
Muito bem! Agora você já sabe como incluir o assunto complementar, tornando mais detalhados cadastros de Maria da Penha. Aproveite esta funcionalidade tornando mais eficientes suas atividades no Ministério Público.
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