Publicado em: 16/09/2024
O recurso "Tornar Sem Efeito Documentos" tem por objetivo cancelar o documento já liberados na na Pasta Digital do SAJ MP.
Acompanhe neste artigo como utilizar essa funcionalidade.
1. Acesse a Pasta Digital do cadastro.
2. Na seção Peças liberadas marque o documento (1) que deseja executar a ação. Em seguida, clique na opção Tornar sem efeito (2).
3. A tela de "Confirmação para Tornar Sem Efeito" vai ser exibida. Informe seu Usuário (1) e Senha (2), e o Motivo (3). Caso tenha necessidade de assinar digitalmente, marque a caixa “Assinar digitalmente a certidão” (4), selecionando em seguida o certificado digital, caso contrário basta deixar estes dois campos em branco. Por fim, clique no botão Confirmar (5).
Importante lembrar que não é possível tornar sem efeito apenas uma única página do documento, mas sim, somente ele por inteiro.
Algumas peças com movimentações específicas relacionadas ao prazo do procedimento não podem ser tornadas sem efeito, em razão da possibilidade de "burlar" o prazo (Ex de movimentação: instauração de inquérito civil).
4. Após confirmar, o sistema vai gerar uma certidão/anexo administrativo (1) mostrando as páginas tornadas sem efeito, motivo e usuário que executou a ação.
Os documentos tornados sem efeito são identificados por um ícone X sobre a peça/documento liberadas (2).
Para visualizar as peças sem efeito marque a caixa Mostrar peças sem efeito (3), localizada ao final da aba de tarefas de liberação de peças.
5. Clicando sobre as páginas é possível visualizá-las com o carimbo de SEM EFEITO.
6. Os documentos que foram tornados sem efeito na Pasta Digital do MP e que também foram confeccionados através do editor de textos do SAJMP, ficam salvos no Gerenciador de Arquivos. Para visualizá-los através do Gerenciador, após pesquisa pelo número do cadastro, basta habilitar a opção Visualizar Documentos sem Efeito dentro do menu Ferramentas do Gerenciador de Arquivos.
Para saber mais sobre assunto relacionado:
Como ver o conteúdo de uma peça tornada sem efeito na pasta digital do SAJ MP?
Este recurso de Tornar Sem Efeito Documentos na Pasta Digital do SAJ MP ajuda o usuário de maneira mais ágil e prática a cancelar um documento que não precisa ser visualizado nos autos da pasta digital.