Veja a seguir o passo a passo para a instauração de procedimentos administrativos. Lembre-se de que esta é uma tarefa realizada por promotores.
1. Com o cadastro do procedimento administrativo que você deseja instaurar aberto, clique no botão Emitir portaria/despacho de abertura, indicado na imagem seguinte.
2. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo para escolher um modelo de documento de instauração de procedimento administrativo.
3. A tela Consulta de Modelos abre. Escolha a opção desejada (1) e então clique em Selecionar (2).
4. De volta à tela Emissão de Documentos, na aba Pessoas, escolha o requerente (1) e então clique em Confirmar (2).
5. Clique em Editar.
6. O Editor de Documentos abre. Ajuste o conteúdo do expediente e, ao concluir, clique no botão Finalizar, em destaque na próxima imagem, no canto superior esquerdo.
7. Na tela Finalização de Documentos, escolha a opção Finalizar e Assinar (1), insira o seu certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).
8. Com a finalização do documento de portaria, o procedimento administrativo está instaurado, passando a contar automaticamente o prazo previsto na resolução 174/2017 do CNMP. A partir de agora, você pode acessar as outras abas da tela Cadastro de Procedimentos Administrativos.
Na aba Obrigações, exclusiva para cadastramento de processos administrativos, é possível indicar quem é o Compromissário, quem é o Beneficiário e definir o vencimento das obrigações, entre outras possibilidades. Isso permite à promotoria acompanhar automaticamente o cumprimento das obrigações propostas.
Se você deseja saber mais detalhes a respeito do preenchimento das demais abas do cadastro, acesse o artigo
Funcionalidades da tela Cadastro de Procedimento
Com o cadastro do procedimento administrativo completo e instaurado, é possível dar os andamentos necessários ao caso, por exemplo a expedição do documento de ofício, despacho ou notificação, para que sejam solicitadas ou prestadas as informações necessárias.