Versão: 5.0.14-0 | Atualizado em: 26/07/2022
Tornar Sem Efeito Documentos na Pasta Digital do SAJ MP, este recurso serve para cancelar o documento já visível na pasta digital que não tem utilidade para mais nada ou que foi finalizado de forma incorreta.
Veja a seguir Como Tornar Sem Efeito Documentos na Pasta Digital do SAJ MP.
1. Acesse a Pasta Digital do processo.
2. Na seção Peças liberadas marque o documento (1) que deseja executar a ação. Após isso clique na opção Tornar sem efeito (2).
3. A tela de Confirmação para Tornar Sem Efeito vai ser exibida. Informe seu Usuário (1) e Senha (2), bem como Motivo (3). Caso tenha necessidade de assinar digitalmente, marque a caixa “Assinar digitalmente a certidão” (4), selecionando em seguida o certificado digital (5), caso contrário basta deixar estes dois últimos
Por fim, clique no botão Confirmar (6).
Importante lembrar que não é possível tornar sem efeito apenas uma única página do documento, mas sim, somente ele por inteiro.
Algumas peças com movimentações específicas relacionadas ao prazo do procedimento não podem ser tornadas sem efeito, em razão da possibilidade de "burlar" o prazo (Ex de movimentação: instauração de inquérito civil).
4, Após confirmar, o sistema vai gerar uma certidão/anexo administrativo(1)mostrando as páginas tornadas sem efeito, motivo e usuário que executou a ação.
Os documentos tornados sem efeito são identificados por um ícone X sobre a peça/documento liberadas (2).
Para visualizar as peças sem efeito marque a caixa Mostrar peças sem efeito (3), localizada ao final da aba de tarefas de liberação de peças.
5. Clicando sobre as páginas é possível visualizá-las com o carimbo de SEM EFEITO.
6. Os documentos emitidos pelo sistema e tornados sem efeito também ficam salvos no Gerenciador de Arquivos, menu Ferramentas opção Visualizar Documentos Sem Efeito.
Para saber mais sobre assunto relacionado:
Como ver o conteúdo de uma peça tornada sem efeito na pasta digital do SAJ MP?
Este recurso de Tornar Sem Efeito Documentos na Pasta Digital do SAJ MP. Ajuda o usuário de maneira mais ágil e prática a cancelar um documento que não precisa ser visualizado nos autos da pasta digital.