Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 12/02/2021
A carta precatória é utilizada pela Justiça para a comunicação entre diferentes comarcas. Por exemplo, um promotor envia um documento desse tipo para o promotor de outra jurisdição para requisitar o cumprimento de ato processual, como a escuta de uma testemunha.
Veja neste artigo como realizar o cadastro de uma carta precatória pelo SAJ MP.
1. Para começar, acesse o menu Cadastro (1), opção Procedimento de Registro Público (2).
2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) para iniciar um novo cadastro. Preencha os campos da aba Dados Gerais (2). Os campos indicados em vermelho – Município do fato (3), Comarca do fato (4) e Assunto (5) – são obrigatórios.
3. No campo Tipo de cadastro (1), selecione a opção Carta Precatória (códigos 07 ou 10, a depender do seu Estado de atuação), e no campo Tipo de processo/procedimento extrajudicial selecione a opção 1015 – Carta Precatória (2).
Há ainda a Carta Precatória Judicial, que é registrada junto ao Tribunal de Justiça. Nesses casos a carta irá vir do TJ para o MP já com o código 08.
4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone inserir parte (2) para adicionar uma parte, ou utilize o atalho Alt + 1 do seu teclado. Na sequência, clique sobre o campo Tipo de participação (3).
5. Na tela Consulta de Tipos de Participação, clique sobre o tipo de participação (1) desejado e então em Selecionar (2).
Você também pode indicar o tipo de participação dando um clique duplo sobre o mesmo.
6. Ainda na aba Pessoas (1), insira os dados (2) da parte e clique em Salvar (3).
7. Após salvar o cadastro, o sistema gera um número, o qual aparecerá no campo Nº MP, no canto superior esquerdo da janela.
Pronto! Agora seu cadastro de carta precatória foi criado, e com o seu número você poderá acompanhar o seu andamento. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.