Cadastro de procedimentos administrativos no SAJ MP

Veja a seguir como realizar o cadastro de procedimentos administrativos, atividade importante para, por exemplo, fiscalizar instituições do terceiro setor e celebrar e acompanhar o cumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs).

1. Na tela inicial do sistema, no menu Cadastro (1), selecione a opção Procedimentos Administrativos (2).

2. A tela Cadastro de Procedimentos Administrativos abre. Clique em Novo para iniciar o cadastramento de um novo procedimento administrativo.

3. Na aba Dados Gerais, indique o Tipo de cadastro – Procedimento Administrativo (1) e o Tipo de Procedimento Administrativo (2). Neste exemplo será trabalhada a opção Acompanhar o cumprimento das cláusulas de TAC celebrado.

4. Na sequência preencha os demais dados: o Nível de sigilo (1), o Município do fato (2) e o Assunto (3). Você também pode indicar o Nível de prioridade (4) para o cadastro, o Secretário (5) (se houver algum), a Abrangência (6) (local, regional ou nacional) e inserir uma pequena síntese dos fatos do procedimento administrativo no campo Objeto (7).

5. Agora, acesse a aba Pessoas. Clique no botão Inserir parte (1) e selecione o Tipo de participação (2). Depois, inclua os dados solicitados (3), como nome, CPF ou CNPJ, estado civil, gênero, profissão, telefone, e-mail e endereço.

Você pode incluir outras partes. Para isso, clique em Inserir parte novamente e complete os dados de acordo.

6. Depois de preencher as abas Dados Gerais e Pessoas, salve (1) o cadastro. Assim, o procedimento administrativo ganhará um número do MP (2) e ficará aguardando a emissão da portaria de instauração.

Você viu como é realizado o cadastro de procedimentos administrativos. Utilize este conhecimento sempre que precisar.