Artigo atualizado em: 08 de dezembro de 2025
Ao ser constatada alguma das hipóteses do artigo 4º da Resolução Nº 174/2017 do CNMP, a notícia de fato poderá ser arquivada, seguindo o determinado na resolução. Acompanhe neste artigo as orientações para arquivar integralmente notícias de fato no SAJ MP, no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE).
Passo 1. Para começar, é necessário emitir despacho de arquivamento, que deve ser vinculado à movimentação taxonômica 920109 – Integral. Após a finalização e liberação desse expediente, a referida movimentação será registrada na notícia de fato.
Sua pendência principal será concluída:
E o cadastro será movido para a fila Aguardando Ciência da Parte (Ag. Ciência da Parte):
Passo 2. O próximo passo é cientificar o noticiante quanto à promoção do arquivamento e, em seguida, juntar um comprovante de ciência à NF (que pode ser uma cópia de e-mail, uma certidão trazida pelo oficial de diligência ou qualquer outro registro do cumprimento desta diligência). Para isso, utilize a atividade Certidão de Cumprimento de Diligência.
Depois, escolha o tipo de documento 91 – Certidão de Cumprimento de Diligência, importando o PDF desejado.
Passo 3. Após a juntada da certidão, a notícia de fato será movida para a fila Aguardando Prazo de Recurso (Ag. Prazo de Recurso).
Assim, uma pendência de 10 dias úteis será cadastrada automaticamente para controlar o prazo previsto para recurso, conforme parágrafo 1º do artigo 4º da resolução supracitada.
Passo 4. Não havendo recurso, após o término do prazo, a notícia de fato irá ser movida automaticamente para a fila Prazo Decorrido.
Na fila Prazo Decorrido, utilize a atividade Remeter ao Arquivo, que irá alterar a situação da notícia de fato para arquivado e moverá a NF para a fila Arquivado, dando fim ao procedimento de arquivamento.
Após a conclusão do procedimento, o sistema realiza a comunicação integral do arquivamento das notícias de fato no SAJMP, conforme as diretrizes do Ministério Público do Ceará.
Você acompanhou o passo a passo de como arquivar integralmente notícias de fato no SAJ MP, no âmbito do Ministério Público do Ceará (MPCE). Aplique os conhecimentos adquiridos e torne sua rotina de trabalho mais produtiva.