Tramitação direta

O controle de pendências da tramitação direta permite que o Ministério Público acompanhe os processos de tramitação direta em que as pendências foram devolvidos à delegacia, mantendo visibilidade sobre diligências e prazos de resposta, tudo diretamente no Painel Judicial do SAJ MP.

A funcionalidade está disponível para procedimentos integrados ao sistema EPROC, dentro da política de interoperabilidade entre o MP e a Polícia.

Como funciona? 

 Quando o membro realiza uma petição intermediária em um processo de tramitação direta (com o tipo de petição Apreciação Polícia, Requisição de Diligências ou Pedido de Dilação de Prazo), o sistema cria automaticamente uma pendência para acompanhamento.

Essas pendências ficam visíveis na nova seção “Aguardando” do Painel Judicial, até que a Polícia envie uma resposta pelo EPROC.

Como fazer?  
 
Passo 1. No Painel Judicial, acesse a tarefa de tramitação direta (1) que deseja peticionar. Clique em “Elaborar”(2). 

Passo 2.  Selecione um dos tipos de petição (1) configurados para gerar pendência (ex.: Tramitação Direta – Apreciação Polícia). 

Preencha as informações da petição.

• Se o sistema exibir a opção “Acompanhar pendência” (2), marque-a e defina o prazo da pendência (3).
• Caso o campo de prazo apareça automaticamente (4), preencha conforme o tipo (dias úteis, corridos ou data específica).

Passo 3. Após efetivar o peticionamento, o sistema exibirá a mensagem: “Após o peticionamento, uma pendência foi criada na seção Aguardando.” (1).

Passo 4.  Acesse a seção "Aguardando" (1) para acompanhar o andamento das pendências.

Com essa funcionalidade, o acompanhamento das pendências de tramitação direta se torna mais simples, transparente e eficiente. E, desta forma, você pode monitorar diretamente no Painel Judicial todos os procedimentos devolvidos à Polícia, garantindo maior controle, segurança e agilidade na atuação ministerial. 

Quando a Polícia responde a uma pendência enviada pelo Ministério Público por meio da Tramitação Direta (EPROC), o SAJ identifica automaticamente essa resposta e atualiza o Painel Judicial.

Dessa forma, tanto o Membro como o Assessor podem ver imediatamente que houve retorno da delegacia, sem precisar acessar o EPROC ou manter controles externos. Essa automação garante agilidade, rastreabilidade e segurança no acompanhamento das investigações.

E quando ocorre?

A identificação automática acontece sempre que a Polícia envia, via EPROC, uma intimação classificada como resposta ao MP.

Os tipos mais comuns de resposta são:

• Apreciação MP – quando o procedimento é devolvido para manifestação do Ministério Público.
• Pedido de Dilação de Prazo – quando a Polícia solicita mais tempo para cumprir as diligências.
• Relatório Final – quando o inquérito é concluído e encaminhado para análise ministerial.

Como fazer?  
 
Assim que o sistema reconhece uma dessas intimações, ele atualiza automaticamente a pendência e reorganiza as tarefas no Painel Judicial:

1. A pendência é movida da seção "Aguardando" para "A Fazer", no agrupamento “Respostas de tramitação direta” (1).
2. O prazo da pendência é removido, já que a resposta foi recebida.
3. O sistema exibe apenas o botão “Encerrar pendência” (2), indicando que a análise da resposta é a próxima ação.
4. O histórico completo das pendências e reiterações é preservado para consulta futura.

Com essa funcionalidade, o SAJ MP identifica automaticamente as respostas da Polícia e as destaca no Painel Judicial, oferecendo ao Ministério Público mais controle, precisão e agilidade no acompanhamento das pendências de tramitação direta.