Peticionar

O SAJ Online permite o registro estruturado dos valores arrecadados nos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Com essa nova funcionalidade, além de formalizar a movimentação principal, os usuários podem incluir dois novos campos de valor vinculados: Valor de reparação de dano e Valor da prestação pecuniária. Facilitando, assim, a metrificação e o acompanhamento das atividades, garantindo maior controle e precisão sobre as informações geradas.

Acompanhe o passo a passo no sistema:

Passo 1. No "Editor de Documentos", acesse a aba "Propriedades". Selecione o modelo institucional disponíveis (1), podendo ser:

• Modelo ANPP de reparação autônoma – Editor SAJ
• Modelo ANPP de reparação ordinária – Editor SAJ
• Modelo ANPP de reparação autônoma – Editor Word
• Modelo ANPP de reparação ordinária – Editor Word

Passo 2. Selecione a movimentação 920482 - Termo de Acordo de não Persecução Penal (1). 

Passo 3. Nos campos "Valor de reparação de dano" e "Valor da prestação pecuniária" (1), preencha os valores em reais.

O preenchimento é obrigatório, mas você pode informar zero se não houver valor.

Após o preenchimento, prossiga normalmente com a petição. Os valores ficarão registrados e disponíveis para consulta na aba "Propriedades" do expediente.

Pronto! Você viu neste artigo como registrar e atualizar os valores no peticionamento, garantindo mais precisão e controle sobre as informações do ANPP.