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Como consultar o relatório de Audiências Públicas Realizadas no Portal da Transparência?Cliente: MPAM
Versão: 5.0.20-3 | Publicado em: 16/12/2022O relatório de Audiências Públicas Realizadas (resolução 92/CNMP) está agora inserido no Portal da Transparência. Sendo assim, quando uma consulta sobre o relatório é realizada, são retornados dados extraídos do SAJ MP, da seguinte maneira:
- Campo apresentando o número do cadastro em que ocorreu a audiência pública;
- Campo com a descrição apresentando o tipo de cadastro, por exemplo, procedimento administrativo;
- Campo informando o órgão em que o cadastro se encontra;
- Movimentação que gerou a audiência pública e data da movimentação;
- Ata da audiência – é possível realizar o download da ata da audiência pública anexada ao cadastro.
ObservaçãoSão extraídos dados de todos os cadastros que possuírem a movimentação de audiência pública lançada para a exibição do relatório.
Veja a seguir os passos necessários para consultar o relatório de Audiências Públicas Realizadas no Portal da Transparência.
1. No seu navegador, acesse o Portal da Transparência pelo endereço <https://www.mpam.mp.br/servicos/transparencia-novo>.
2. No portal, na seção Atividade-fim, clique na opção Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP).
3. Na sequência, são mostrados dois botões: Processos Capital e Processos Interior. Clique em Processos Capital.
4. O relatório é apresentado com as seguintes informações:
- Número do cadastro (1);
- Data e hora da movimentação (2);
- Tipo de cadastro (3);
- Órgão em que o cadastro se encontra (4).
5. Se desejar, você pode realizar uma busca mais específica, informando algum dos seguintes campos (1) – Número MP, Órgão, Parte interessada, Data inicial e Data Final – e clicando em Consultar (2).
6. Para realizar o download da ata de audiência, clique em Audiência Pública.
Assim, será aberta a tela de visualização do documento, sendo possível realizar o download para a sua estação de trabalho.
Excelente! Você conheceu os passos necessários para a consulta do relatório Audiências Públicas Realizadas (resolução 92/CNMP) no Portal da Transparência. Utilize esta operação sempre que precisar.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos