Como tornar um documento sem efeito na pasta digital interna no SAJ MP?
Versão: 6 | Atualizado em: 23/11/2022
A pasta interna é de visualização exclusiva da Promotoria/Procuradoria e permite a importação de documentos relevantes ao processo, sem prejuízo à documentação processual. Ao incorporar um documento a esta pasta, ele não poderá ser excluído, porém é possível anulá-lo mediante a utilização da funcionalidade “Tornar sem efeito”. Desse modo, o sistema emite uma certidão nos autos do MP contendo a justificativa inserida pelo usuário para a realização dessa ação. Vale ressaltar que, mesmo sem efeito, o documento permanece visível na pasta do processo para fins de consulta, registro e organização documental, caso seja necessário em momentos futuros.
O documento sem efeito não fica disponível para o público externo, como, por exemplo, para os advogados. Páginas sem efeito são indicadas na régua, no topo da página e na própria página anulada. Veja a seguir como tornar um documento sem efeito na Pasta Digital do processo.
1. Para acessar a pasta, clique no botão Ver autos (1) da tarefa em que deseja trabalhar.
![01_Bot_o_ver_autos.png](/hc/article_attachments/16649071032343)
2. Será aberta uma nova guia no seu navegador com a visualização da pasta digital judicial. Para abrir a pasta interna, clique no botão Autos do MP (1), localizado no canto superior direito da tela.
![02_Autos_do_MP.png](/hc/article_attachments/16649071035927)
3. Com a pasta interna aberta, posicione o cursor do mouse sobre o documento incorporado que deve ser anulado. Ao fazer isso, será possível visualizar o ícone “Tornar Sem Efeito” representado pelo ícone
(1), clique sobre ele.
![03_Bot_o_tornar_sem_efeito.png](/hc/article_attachments/16649108487959)
4. O sistema abrirá a janela “Tornar sem efeito”. Digite a justificativa da anulação do documento (1). Ela será incluída na certidão que será gerada peloTornar sem efeito (2).
![04_Aba_tornar_sem_efeito.png](/hc/article_attachments/16649071042071)
5. O documento anulado será identificado com um
na árvore cronológica (1), com uma certidão indicando que foi tornado sem efeito (2). O
![05_Certid_o_sem_efeito.png](/hc/article_attachments/16649071045271)
Pronto! É muito simples, não é mesmo? Documentos são tornados sem efeito quando houver a liberação de forma equivocada em um processo ou até mesmo um documento que ainda não estava pronto para ser liberado. Aproveite mais esta vantagem do SAJ Ministérios Públicos.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos