Cadastro de Processo Judicial de 1º grau

Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais já em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial de demandas ainda não judicializadas. Por meio do SAJ MP, tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema ao invés de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais.  Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial de 1º Grau através do SAJ MP.

Passo 1. Para realizar o cadastro do ajuizamento de uma inicial, clique no botão Novo Cadastro (1), localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas.

Passo 2. Após, selecione a opção Processo de 1º Grau (1).

Passo 3. O sistema abrirá uma tela para preenchimento dos dados gerais referentes ao ajuizamento (1).

Passo 4. Clicando em Mais informações (1) preencha os dados: Nível de sigilo, Nível de prioridade, Réu Preso, entre outras informações (2). 

Passo 5. Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo em questão, clicando no botão Adicionar parte (1).

Passo 6. Logo o sistema habilitará os campos sobre as partes a serem cadastrados como, por exemplo, Tipo de participação, Tipo de pessoa, Nome, entre outros campos de preenchimento obrigatório (1). 

Passo 7. Em seguida, clicando em Inserir endereço (1) e em Adicionar endereço (2), os dados referentes ao endereço da parte aparecem para o preenchimento, bem como a sinalização do Endereço principal (3). Após inserir as informações, clique em Confirmar (4). 

Passo 8. Após o preenchimento de todos os dados importantes, tanto os referentes ao processo, quanto aos referentes às partes, o sistema habilita três botões localizados na lateral inferior direita da tela: Cadastrar (1), Cadastrar e peticionar (2) e Descartar cadastro (3). 

Passo 8.1. Clicando em Cadastrar, você pode salvar o cadastro e realizar o peticionamento da inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de Petição Inicial (1) no Painel de Tarefas.  

Passo 8.2. Clicando em Cadastrar e Peticionar, o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção Finalizados localizado no canto inferior à esquerda da tela (1). 

É possível clicar em Cadastrar e Peticionar, inserir o documento/modelo da manifestação ministerial para que o Promotor peticione depois. Ao clicar no botão Cadastrar e Peticionar o sistema abrirá a tela para importar o documento (1):

Em seguida, localize o documento, preencha as informações necessárias e feche a tela. O cadastro com o documento será enviado automaticamente para o agrupamento Petições iniciais para que o promotor realize o peticionamento posteriormente.

Passo 8.3. Também é gerado um Recibo do protocolo (1) nos autos do processo e é disponibilizado o número judicial desse processo, conforme regulamentação do CNJ. 

Passo 8.4. Clicando em Descartar cadastro, você pode cancelar o prosseguimento do cadastro e o ajuizamento da inicial. Após clicar, o sistema apresentará uma mensagem para confirmar o descarte do cadastro. Cuidado, pois essa ação não pode ser desfeita. 

Neste artigo você conhecerá quais são os dados que devem ser preenchidos obrigatoriamente em um cadastro do SAJ Ministérios Públicos. Sem a inserção destes dados, não é possível finalizar a criação ou edição do cadastro e dar sequência aos trâmites. Portanto, acompanhe com atenção.

1. No Painel de Tarefas, selecione o do processo em que você deseja trabalhar e clique no botão três-pontos (1) localizado no canto superior direito do mesmo. Depois, no menu, selecione a opção Editar Cadastro (2).

2. A tela Editar Cadastro abre. Nela, são habilitados os campos do cadastro que podem ser modificados ou inseridos. Na seção Dados gerais, clique no ícone Lápis.

3. A seção Dados Gerais é expandida. Nela, os dados obrigatórios, que devem ser necessariamente preenchidos para finalização do cadastro, estão sinalizados com um asterisco vermelho. São eles: Unidade (1), Classe (2) e Assunto principal (3).

4. Depois de realizar todas as alterações necessárias no cadastro, completando os dados obrigatórios, clique em Confirmar (1).  

5. Em seguida clique em Salvar edição (1) para finalizar a operação. 

Muito bem! Você conheceu os dados obrigatórios para preenchimento em um cadastro no SAJ Ministérios Públicos. Aplique esses conhecimentos para dar andamento adequado aos trâmites da instituição.

Conheça a seguir quais são os dados complementares presentes em um cadastro do SAJ Ministérios Públicos. Tais dados não são obrigatórios para finalizar a criação ou edição de um cadastro. Entretanto, é essencial completar o número máximo de dados possível para facilitar o andamento do trâmite processual.

1. No Painel de Tarefas, selecione o card do processo em que você deseja trabalhar e clique no botão três-pontos (1) localizado no canto superior direito do mesmo. Então, no menu que abre, selecione a opção Editar Cadastro (2).

2. Na sequência, na tela Editar Cadastro, na seção Dados gerais, clique no ícone Lápis.

3. A seção Dados Gerais é expandida. Para exibir os dados complementares do cadastro, clique em Mais informações.

4. Os dados complementares que você pode inserir no cadastro são: Área, Área de atuação, Nível de sigilo, Nível de prioridade, se é Réu preso, Município do fato, Comarca do fato, Objeto da ação, Volumes e Folhas, Observação do cadastro e Relator.

5. Depois de realizar todas as edições necessárias nos dados complementares, clique em Confirmar (1).

6. Em seguida clique em Salvar edição (1) para finalizar a operação. 

Excelente! Agora que você sabe quais são os dados complementares presentes nos cadastros do SAJ Ministérios Públicos, aproveite para informá-los, de modo a facilitar e agilizar a tramitação dos processos.