Peticionamento inicial de 1º grau

Uma petição inicial é um documento jurídico que dá início a um processo judicial. Ela é apresentada à autoridade competente, como um tribunal, e deve conter informações detalhadas sobre as partes envolvidas, os fatos relevantes do caso e o pedido do autor (ou autores) em relação à demanda apresentada.

Neste material, você irá aprender como reaproveitar as informações do processo originário em uma Petição Inicial, através da ferramenta “Editar cadastro”.

1. Ao acessar o Painel de Tarefas do SAJ, localize a Petição Inicial que deseja reaproveitar as informações e clique no botão dos três pontinhos (1), localizado à direita da tela.

2. Clique na opção "Editar Cadastro" (1).

3. Agora na tela da edição de cadastro, clique no botão "Adicionar parte" (1).

4. Selecione a opção “Reaproveitar informações do processo originário” (1).

5. Na janela que abrirá, digite ou selecione as partes na aba “Partes disponíveis” (1) e, em seguida, clique no botão "Reaproveitar" (2).

6. Após informada as partes, abrirá a tela geral de edição de cadastro. Nesta tela, preencha os campos solicitados. Lembrando que, os campos obrigatórios são “Tipo de participação”, “Nome” e “Tipo de pessoa”. Após preenchidos os campos, clique no botão "Confirmar" (1).

7. Após confirmados os dados, abrirá a tela onde você visualizará as partes que acabara de editar. Neste momento, clique no botão "Salvar edição" (1).

Pronto! Você viu neste artigo como realizar o reaproveitamento das informações do processo originário na Petição Inicial. 

No contexto das demandas judiciais, é amplamente reconhecido que o Ministério Público tem a capacidade de intervir em processos já em andamento, bem como de encerrar processos originários por meio do ajuizamento inicial. Utilizando o SAJ MP é possível executar essas atividades por meio de um único sistema, evitando realizar acessos externos, o que proporciona uma maior agilidade e praticidade na condução das atividades ministeriais.

Neste artigo, iremos abordar o processo de cadastramento e encerramento de um processo originário com uma petição inicial por meio do SAJ MP. Acompanhe!

1. Ao acessar o sistema, clique no botão “Novo Cadastro”, localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas. Em seguida, selecione a opção “Processo de 1º Grau”.

2. Na tela que se abre, digite o número do processo originário, estabelecendo um relacionamento e possibilitando reaproveitar informações do cadastro.

3. Desse modo será exibida a tela “Reaproveitar informações?”, na qual pode-se aproveitar as informações referentes ao foro, vara e competência do processo original. Marque as informações desejadas e clique em "Reaproveitar".

4. Caso tenha reaproveitado os dados do processo originário, adicione apenas a Classe e o Assunto Principal. Caso não tenha reaproveitado os dados, preencha os demais campos necessários: Foro, Competência, Classe, Assunto Principal.

5. Logo após, clique em “Mais informações” (1) e preencha os campos: “Nível de sigilo”, “Nível de prioridade”, “Réu Preso”, “Valor da Causa”, “Justiça Gratuita” e as demais informações necessárias (2).

6. Em seguida, clique no botão “Adicionar parte” (1) e escolha a opção “Reaproveitar informações do processo de origem” (2).

7. Selecione a parte que deseja reaproveitar as informações e clique em “Reaproveitar”.

8. Informe o “Tipo de participação” (1), confira ou insira outros dados e clique em “Confirmar” (2).

9. Após o preenchimento de todos os dados necessários o sistema habilita as opções “Cadastrar” e “Cadastrar e peticionar”.

Ao clicar em “Cadastrar”, o sistema irá salvar o cadastro e permitir que você realize o peticionamento inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para agrupamento específico de “Petição Inicial” no painel de tarefas. Caso clique em “Cadastrar e Peticionar”, você será redirecionado para o editor de expediente.

10. Após fazer as edições necessárias no expediente, clique em “Propriedades” e marque a opção “Juntar manifestação e encerrar”.

11. Por fim, clicando em Peticionar, o sistema irá realizar o seu peticionamento. Vale reforçar que o cadastro é remetido para a seção “Finalizados”, localizado no canto inferior à esquerda da tela.

Agora você está familiarizado com o encerramento de um processo originário por meio do método de ajuizamento inicial. Essa funcionalidade oferece uma série de vantagens, permitindo economia de tempo significativa. Aproveite esse novo conhecimento e desfrute da conveniência proporcionada pelo SAJ MP!

Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial por dependência. Por meio do SAJ MP tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema em vez de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais. 

Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência através do SAJ MP. Acompanhe!

1. Ao acessar o sistema SAJ, clique no botão Novo Cadastro, localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas. Selecione a opção Processo de 1º Grau.

2. Na seção Dados gerais marque a opção Processo dependente (1).

3. dando continuidade, informe o número do Processo de origem (1) e a Fundamentação legal (2).

4. Feito isso, informe os dados referentes ao ajuizamento: Foro, Vara, Competência, Classe e Assunto principal (1).

5. Clique em Mais informações (1) e preencha os dados: Nível de sigilo, Nível de prioridade, Réu Preso, Valor da Causa, Justiça Gratuita, entre outras informações (2). 

6.  Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo de origem, clicando no botão Adicionar parte (1) e, em seguida, clique na opção Reaproveitar informações do processo de origem (2). 

7. Selecione a parte que deseja reaproveitar as informações e clique em Reaproveitar (1).

8. Informe o Tipo de participação (1), confira ou insira outros dados e clique em Confirmar (2).

9. Após o preenchimento de todos os dados necessários o sistema habilita as opções Cadastrar e  Cadastrar e peticionar. 

10. Ao clicar em Cadastrar o sistema salva o cadastro e permite que você realize o peticionamento inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de “Petição Inicial” no painel de tarefas. 

11. Ao clicar em Cadastrar e Peticionar o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento, para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção “Finalizados”  localizado no canto inferior à esquerda da tela.

12. Também é gerado um “Recibo do protocolo” nos autos digitais do processo e disponibilizado o número judicial, conforme regulamentação do CNJ.  

Você aprendeu como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência, facilitando a realização de suas atividades no dia a dia. Aproveite mais esse conhecimento e praticidade do SAJ MP!