Artigo publicado em: 26 de fevereiro de 2026
Você sabia que é possível cadastrar e enviar o Formulário de Tecnologias da Saúde diretamente na petição inicial EPROC pelo SAJMP nos processos aplicáveis? Essa funcionalidade permite o envio estruturado de informações sobre medicamentos, procedimentos, produtos e CIDs, garantindo conformidade com a obrigatoriedade definida para processos cujo assunto exija dados de saúde, tudo isso de forma integrada ao fluxo normal de cadastro e peticionamento.
Acompanhe neste artigo os passos necessários para utilizar essa funcionalidade.
Passo 1. Ao realizar o cadastro de um processo de 1º ou 2º grau, o sistema identificará automaticamente se o assunto selecionado possui a obrigatoriedade de preenchimento do Formulário de Tecnologias da Saúde (desde que o parâmetro institucional esteja habilitado).
Passo 2. Acesse o cadastro do processo e, em seguida, clique na aba Saúde (1). A partir daí, inclua as informações necessárias. O sistema permite o cadastro de medicamentos, procedimentos e produtos (2), e poderá ser incluído itens Registrados ou Não registrados na ANVISA (3). É obrigatório preencher pelo menos uma dessas opções quando o assunto exigir o formulário.
Passo 3. Após incluir um medicamento, procedimento ou produto, clique na opção de seleção de CID (1). Realize a busca pelo código desejado, selecione um ou mais CIDs e confirme a inclusão. Os CIDs selecionados ficarão vinculados ao respectivo item e visíveis na tela. Ao finalizar o preenchimento da aba Saúde, clique em Peticionar (2).
Passo 4. O sistema irá refletir automaticamente os dados cadastrados na aba Saúde na tela de envio da petição e encaminhar os dados estruturados no XML da petição inicial EPROC.
Pronto! Agora você já sabe como cadastrar e enviar corretamente o Formulário de Tecnologias da Saúde na petição inicial EPROC pelo SAJMP. Utilize essa funcionalidade sempre que desejar, e torne o fluxo de peticionamento mais seguro, estruturado e eficiente.