Artigo publicado em: 26 de fevereiro de 2026
Você sabia que é possível cadastrar e enviar o Formulário de Tecnologias da Saúde diretamente na petição inicial EPROC pelo SAJMP nos processos aplicáveis? Essa funcionalidade permite o envio estruturado de informações sobre medicamentos, procedimentos, produtos e CIDs, garantindo conformidade com a obrigatoriedade definida para processos cujo assunto exija dados de saúde, tudo isso de forma integrada ao fluxo normal de cadastro e peticionamento.
Acompanhe neste artigo os passos necessários para utilizar essa funcionalidade.
Passo 1. Ao realizar o cadastro de um processo de 1º ou 2º grau, o sistema identificará automaticamente se o assunto selecionado possui a obrigatoriedade de preenchimento do Formulário de Tecnologias da Saúde (desde que o parâmetro institucional esteja habilitado). Caso o assunto exija o Formulário, o sistema indicará que o preenchimento das informações da aba Saúde é obrigatório antes do peticionamento.
Passo 2. Acesse o cadastro do processo e, em seguida, clique na aba Saúde (1). O sistema permite o cadastro de medicamentos, procedimentos e produtos (2), e poderá ser incluído itens Registrados ou Não registrados na ANVISA (3). É obrigatório preencher pelo menos uma dessas opções quando o assunto exigir o formulário.
Passo 3. Para incluir as informações necessárias, selecione a aba desejada (1). Caso seja um item Registrado, clique no ícone da lupa (2), que abrirá a tela de Consulta para a escolha de um ou mais itens (3). Por fim, clique em Selecionar (4) para confirmar a inclusão. Caso seja um item Não registrado, digite no campo correspondente de forma manual (5).
Passo 4. Após incluir um medicamento, procedimento ou produto, clique na opção de seleção de CID (1). Realize a busca pelo código desejado (2), selecione um ou mais CIDs (3) e confirme a inclusão (4). Os CIDs selecionados ficarão vinculados ao respectivo item e visíveis na tela. Ao finalizar o preenchimento da aba Saúde, clique em Peticionar (5).
Passo 5. O sistema irá refletir automaticamente os dados cadastrados na aba Saúde na tela de envio da petição e encaminhar os dados estruturados no XML da petição inicial EPROC.
Pronto! Agora você já sabe como cadastrar e enviar corretamente o Formulário de Tecnologias da Saúde na petição inicial EPROC pelo SAJMP. Utilize essa funcionalidade sempre que desejar, e torne o fluxo de peticionamento mais seguro, estruturado e eficiente.