Artigo publicado em: 19 de novembro de 2025
O controle de pendências da tramitação direta permite que o Ministério Público acompanhe os processos de tramitação direta em que as pendências foram devolvidos à delegacia, mantendo visibilidade sobre diligências e prazos de resposta, tudo diretamente no Painel Judicial do SAJ MP.
A funcionalidade está disponível para procedimentos integrados ao sistema EPROC, dentro da política de interoperabilidade entre o MP e a Polícia.
Como funciona?
Quando o membro realiza uma petição intermediária em um processo de tramitação direta (com o tipo de petição Apreciação Polícia, Requisição de Diligências ou Pedido de Dilação de Prazo), o sistema cria automaticamente uma pendência para acompanhamento.
Essas pendências ficam visíveis na nova seção “Aguardando” do Painel Judicial, até que a Polícia envie uma resposta pelo EPROC.
Como fazer?
Passo 1. No Painel Judicial, acesse a tarefa de tramitação direta (1) que deseja peticionar. Clique em “Elaborar”(2).
Passo 2. Selecione um dos tipos de petição (1) configurados para gerar pendência (ex.: Tramitação Direta – Apreciação Polícia).
Preencha as informações da petição.
- Se o sistema exibir a opção “Acompanhar pendência” (2), marque-a e defina o prazo da pendência (3).
- Caso o campo de prazo apareça automaticamente (4), preencha conforme o tipo (dias úteis, corridos ou data específica).
Passo 3. Após efetivar o peticionamento, o sistema exibirá a mensagem: “Após o peticionamento, uma pendência foi criada na seção Aguardando.” (1).
Passo 4. Acesse a seção "Aguardando" (1) para acompanhar o andamento das pendências.
Com essa funcionalidade, o acompanhamento das pendências de tramitação direta se torna mais simples, transparente e eficiente. E, desta forma, você pode monitorar diretamente no Painel Judicial todos os procedimentos devolvidos à Polícia, garantindo maior controle, segurança e agilidade na atuação ministerial.