Como realizar o cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC) no SAJ MP - MPM?

O SAJ MP permite o cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC).Utilize este artigo como base para dar a devida tramitação nos Procedimento Preparatório (PP), Inquérito Civil (IC) e Procedimento Investigatório Criminal (PIC). 

Acompanhe nesse artigo como essa categoria de procedimento pode ser cadastrada. 

1. Clique no menu Cadastro, opção Procedimentos, que fica localizado no topo do sistema, lado esquerdo da tela. 

2. Na tela Cadastro de procedimentos, clique no botão Novo na parte inferior da tela (1).  

3. Clique na lupa do campo Tipo de cadastro (1), o sistema apresentará a tela de consulta de tipos de cadastros, selecione o procedimento desejado (2). Neste exemplo será usado o cadastro 'Procedimento Investigatório Criminal'. Clique em Selecionar (3). 

3.1 Preencha os campos habilitados na aba Dados Gerais, que é utilizada para a inserção das informações relacionadas ao procedimento registrado. Os campos sinalizados com bolinha vermelha são de preenchimento obrigatório. 

Segue as definições dos campos: 

• Tipo de cadastro: Procedimento Preparatório (PP), Inquérito Civil (IC) ou Procedimento Investigatório Criminal (PIC). 
• Área de Atuação: Selecionar qual a área de atuação do procedimento a ser cadastrado. Observação: Campo de extrema importância tendo em vista ser fundamental para a distribuição do feito.
• Data/Hora cadastro: Preenchido automaticamente pelo sistema, após salvar. 
• Doc. Apresentado: número ou código do documento cadastrado.  
• Volumes: Número de volumes do documento cadastrado. 
• Folhas: Número total de folhas do documento. 
• Nível de sigilo: Indica o nível de sigilo que o procedimento cadastrado terá durante sua tramitação no Ministério Público. 
• Município do fato: Município onde ocorreu o fato. 
• Comarca do fato: Comarca onde ocorreu o fato.
• Assunto: Assunto principal relacionado ao procedimento que está sendo cadastrado.
• Nível de prioridade: Nível de prioridade que será dado ao procedimento cadastrado.
• Secretário: Nome do servidor que atuará como secretário no procedimento cadastrado.
• Programa do MP: Relacionado ao procedimento. 
• Abrangência: Nível de abrangência que a demanda relacionada ao procedimento terá. Em caso de atribuição concorrente, marcar o checkbox ao lado deste campo.
• Objeto: Campo disponível para inserir uma breve descrição dos dados técnicos referentes ao procedimento, bem como para complementar o cadastro com novas informações que não podem ser inseridas nos demais campos.

4. Dando continuidade, clique na aba Pessoas (1) para incluir as partes envolvidas. Em seguida, clique no botão Inserir parte (2). 

4.1 Clique na lupa do campo Tipo de participação (1). O sistema abrirá a tela de consulta, selecione a categoria desejada e clique em Selecionar (2).  

4.2 Em seguida, complete os demais dados, como: nome, CPF ou CNPJ, telefone e endereço. 

Caso a parte também seja um militar, você deve clicar no checkbox Militar para conseguir habilitar a aba Dados Militares e seguir com o preenchimento de informações sobre Força Armada, Posto/Graduação e Tempo de Serviço.

5. Para emitir a portaria de instauração, clique no botão Emitir portaria/despacho de abertura (1). 

5.1 A tela Emissão de Documentos abre. No campo Modelo, selecione um modelo referente a instauração de PIC. 

5.2 Após selecionar é só Confirmar e Editar. 

6. O Editor de Documentos abre o modelo escolhido, para que você faça os devidos ajustes necessários. Depois de realizar as alterações, clique no botão Finalizar (1). 

6.1 A tela Finalização de Documentos abrirá com o certificado digital inserido, selecione a operação Finalizar e Assinar (1) e, em seguida, clique em Confirmar (2).  

7. Após a finalização da Portaria de Instauração, o procedimento passará a contar o prazo previsto na legislação para a sua tramitação. As demais atividades da tela Cadastro de Procedimentos ficarão disponíveis após a emissão da Portaria, porém você poderá acessá-las através dos menus principais do sistema ou através dos botões disponibilizados no Fluxo de Trabalho. 

8. Por fim, após a finalização da Portaria de Instauração o cadastro ficará disponível na fila do fluxo “Em andamento”. Os botões de atividades estarão disponíveis no canto superior do Fluxo de Trabalho, podendo ser acessados também ao clicar no cadastro com o botão direito do mouse. 

O Cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC) no SAJ MP possibilita que sejam registrados os procedimentos próprios do Ministério Público, de forma ágil e eficaz.