Versão: 23.3.0-0 | Publicado em: 09/11/2023
A partir do contexto do Ministério Público, é comum o Promotor de Justiça receber solicitações de prorrogação de prazo por parte da Polícia. Essas solicitações, conhecidas como “Pedidos de Dilação de Prazo”, são utilizadas nos inquéritos policiais quando o prazo legal para a conclusão da investigação termina. Dessa forma, o Promotor de Justiça pode atender a esses pedidos por meio do SAJ MP.
Para responder um Pedido de Dilação de Prazo por meio do SAJ MP, acompanhe os passos a seguir:
1. A partir do Painel de Tarefas do SAJ MP, identifique a tarefa relacionada ao pedido de dilação de prazo e clique no botão "Elaborar".
2. Em seguida, escolha o modelo de documento que melhor se adequa à sua necessidade.
3. Em seguida, selecione o tipo de petição “Pedido de Dilação de Prazo”.
4. Dessa forma o campo "Prazo (número de dias)" será ativado, permitindo que você insira a quantidade necessária de dias para a prorrogação do prazo. Insira o número de dias (1) e clique em "Peticionar" (2).
Pronto! Utilize essa funcionalidade do SAJ MP e torne o gerenciamento dos pedidos de dilação de prazo mais eficiente.