Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 01/07/2022
Os dados complementares de um cadastro são necessários para adicionar informações importantes que agregam valor ao processo, além de permitir ao Ministério Público o registro dessas informações de forma estruturada. Muitas vezes é necessário o registro dos dados complementares para fins de controles estatísticos.
Em cadastros Maria da Penha o registro dos dados complementares auxilia na classificação que permite identificar que se trata de um cadastro nacional de violência doméstica, favorecendo assim o posicionamento do Ministério Público diante dessas informações registradas. Da mesma forma, manter esses dados se torna importante para uso futuro, contribuindo para missão do Ministério Público.
Acompanhe neste artigo como preencher estes dados complementares.
A classe do processo deve estar configurada pelo administrador para utilizar as informações complementares.
1. Na tela de Cadastro de Processos do 1º Grau clique no ícone de informação na barra inferior da tela, como indicado na imagem abaixo.
2. Com a tela de Cadastros Complementares para Processo aberta, é fundamental que você preencha corretamente os campos de dados de identificação e de incidência penal. Para isso, preencha o primeiro campo com o Nº do inquérito policial da unidade (1) e na sequência clique na lupa do campo Descrição da delegacia (2).
3. A tela de Consulta de Locais de Prisão/Apreensão abrirá. Escolha o local desejado (1) e clique em Selecionar (2).
4. Na sequência clique na lupa do campo Origem do boletim de ocorrência.
5. Novamente na tela de Consulta de Locais de Prisão/Apreensão, escolha o local desejado (1), e clique em Selecionar (2).
6. De volta à tela de Cadastros Complementares para Processo, adicione o Nº do boletim de ocorrência. Para isso, clique no ícone de Inserir (+) (1), na barra direita da tela. Na sequência escolha a Data do fato (2).
7. Agora, com os dados de identificação preenchidos, é preciso adicionar preencher os dados dos campos de incidência penal. Para isso, clique na lupa do campo Lei.
8. Na tela de Consulta de Legislações, escolha a lei desejada (1), e clique em Selecionar (2).
9. Para preencher o campo de número do artigo, clique no ícone de Inserir (+) na barra lateral direita da tela.
As informações de Localização da tela de Cadastros Complementares para Processo, quando obtidas, também são de importante preenchimento.
10. Após escolher o artigo desejado, clique em Salvar.
Acesse também o artigo:
Como inserir o assunto complementar em um Processo de Maria da Penha no SAJ MP
Pronto! Desta forma, os dados complementares do cadastro, neste caso do cadastro Maria da Penha, foram preenchidos para auxiliar na estruturação do cadastro e torná-lo mais completo. Utilize este recurso para tornar sua rotina de trabalho mais eficiente.