Versão do sistema: 5.0.46-1
Atualizado em: 23/09/2024
Dentro do SAJ MP os cadastros, sejam judiciais ou extrajudiciais, possuem sua fase de tramitação caracterizada através da situação em que se encontram. Esta situação do cadastro é importante tanto para determinar o momento em que o cadastro se encontra como também para auxiliar você a identificar as ações e movimentações necessárias. A situação do cadastro possui, inclusive, implicações referentes a relatórios e consultas de produtividade dos órgãos.
Vamos observar algumas das situações mais importantes?
| Situação |
Cadastro Judicial |
Cadastro Extrajudicial/Apoio |
Pendências |
| Cadastrado |
Normalmente o cadastro Judicial nesta situação foi importado do Judiciário ou foi cadastrado pelo próprio órgão como um cadastro inicial (para peticionamento inicial, por exemplo). Também é a situação padrão para processos vinculados ou apensos que foram importados automaticamente junto a seus pares. |
Situação padrão para alguns cadastros de Apoio (como Protocolos, Atendimentos e Solicitações de Apoio) que acabaram de ser cadastrados e ainda não foram movimentados. |
Nesta situação os cadastros não geram pendências para o órgão. |
| Aguardando Recebimento |
Cadastro que foi enviado do Judiciário para o Ministério Público e possui intimação eletrônica pendente de recebimento pelo MP. |
Não se aplica. |
Pendência relativa ao recebimento da intimação. Na regra geral de processo eletrônico, o Ministério Público possui 10 dias para o recebimento eletrônico da intimação, sem que o prazo processual esteja sendo contado. |
| Aguardando Portaria |
Não se aplica. |
Situação padrão para os cadastros extrajudiciais que exigem portaria de instauração e acabam de ser cadastrados, não tendo sido ainda instaurada sua Portaria (por exemplo: Procedimento Preparatório, Procedimento Investigatório Criminal, Inquérito Civil, Procedimento Administrativo). |
Nesta situação os cadastros não geram pendências para o órgão. |
| Em andamento |
Todo cadastro judicial que receber a movimentação de Entrada da Carga passará para esta situação (quando for recebida a intimação ou quando for lançada a Entrada manualmente, no caso dos cadastros importados, por exemplo). Todo cadastro Judicial que será trabalhado pelo órgão deverá receber a movimentação de Entrada da Carga para ficar nesta situação antes de receber a Baixa da Carga, para que o trâmite seja registrado de maneira correta. Isto não se aplica aos cadastros Judiciais iniciados pelo órgão (Peticionamento inicial). |
Situação padrão para os cadastros extrajudiciais que não exigem portaria de instauração e acabam de ser cadastrados (como Notícias de Fato), assim como para alguns cadastros de Apoio. É também a situação em que os cadastros extrajudiciais que precisam de instauração ficam após terem sua Portaria instaurada. |
Os cadastros Judiciais e Extrajudiciais nesta situação normalmente possuem algum tipo de pendência, relacionadas a prazos para Manifestação ao Judiciário ou prazos regulamentados pelo CNMP para dar andamento a feitos extrajudiciais. Cadastros que estão em andamento e não são movimentados dentro dos prazos serão contabilizados em relatórios/consultas de produtividade como pendências. |
| Devolvido |
Esta situação é a de processos que tiveram a movimentação de Baixa da Carga lançada, seja automaticamente após o peticionamento, seja manualmente pelo usuário. Representa o fim momentâneo do trâmite deste processo no Ministério Público, sendo devolvido ao Judiciário. |
Não se aplica. |
Nesta situação os cadastros têm suas pendências concluídas e não geram pendências para o órgão. |
| Peticionado |
Esta situação é a de processos que foram criados pelo Ministério Público e enviados ao Judiciário como petição inicial. |
Não se aplica. |
Nesta situação os cadastros não geram pendências para o órgão. |
| Juntado |
Cadastros nessa situação foram juntados a outros cadastros, sendo visualizados na Pasta Digital do cadastro ao qual foi Juntado. |
Cadastros nessa situação foram juntados a outros cadastros, sendo visualizados na Pasta Digital do cadastro ao qual foi Juntado. |
As pendências porventura existentes nos cadastros Juntados continuarão vigorando. |
| Encaminhado a Outro Órgão |
Não se aplica. |
Cadastros nesta situação foram encaminhados a órgãos externos ou a órgãos sem SAJ MP. |
Nesta situação os cadastros têm suas pendências concluídas e não geram pendências para o órgão. |
| Finalizado |
Não se aplica. |
Situação em que cadastros ficam quando são evoluídos para outro feito, como na evolução de uma Notícia de Fato para um Procedimento Preparatório, por exemplo. Caso o usuário escolha finalizar a Notícia de Fato após a evolução, esta ficará com esta situação. Todo cadastro que teve a movimentação de Finalização utilizada também ficará nesta situação. |
Nesta situação os cadastros têm suas pendências concluídas e não geram pendências para o órgão. |
| Arquivado |
Não se aplica. Processos Judiciais serão arquivados sempre pelo próprio Judiciário, podendo o Ministério Público utilizar movimentações relacionadas ao arquivamento, mas que serão analisadas pelo Judiciário antes do efetivo arquivamento ser decidido por eles. |
Os cadastros de Apoio e Extrajudiciais ficarão nesta situação quando for lançada movimentação de Arquivamento dos mesmos (normalmente a movimentação é a “Remetido ao Arquivo”). |
Nesta situação os cadastros têm suas pendências concluídas e não geram pendências para o órgão. |
Atenção
Estas descrições são regras gerais que normalmente são aplicadas às situações processuais e cadastrais no SAJ MP. Algumas regras podem ser diferentes em alguns Ministérios Públicos, dependendo das configurações adotadas em cada cliente.
Observe que as movimentações feitas nos cadastros implicam em alterações de situações, que por sua vez nos ajudam a perceber os trâmites necessários para o andamento dos feitos no SAJ MP, contribuindo para o controle das pendências e o registro das informações de produtividade dos órgãos.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos