Após o processo de aditamento pelo portal do Ministério Público, é possível visualizar os documentos para realizar a sua liberação dentro do SAJ MP. Veja neste artigo como realizar esta atividade.
1. Na Pasta digital do MP existe o campo Peças aguardando liberação nos autos, como indicado na imagem abaixo. Dentro deste campo há as abas Internas e Externas. Na aba Internas estão os documentos produzidos dentro do SAJ/MP aguardando liberação, e na aba Externas os documentos aditados enviados pelo portal do MP. Clique na aba Externas para acessá-los.
Quando tiver documentos aditados e enviados pelo portal MP aguardando liberação nos autos, na aba Externas será exibida uma bandeira amarela, indicando que existem tais documentos. Após a liberação nos autos essa bandeira não fica mais visível.
2. Para liberar o documento, selecione o checkbox do documento (1), e clique no botão Liberar nos autos digitais (2). Em seguida aparecerá uma janela de Confirmação (3). Nesta etapa, você tem a opção de assinar os documentos e liberá-los nos autos do processo, ou apenas liberar os documentos e assiná-los posteriormente.
Os documentos aditados (aguardando liberação) só poderão ser liberados por usuários que possuem o perfil liberado no ADM (perfil de segurança).
Pronto! Agora você já sabe como realizar a visualização dos documentos aditados para liberá-los nos autos do processo dentro do SAJ MP.