Como redistribuir um processo na próxima intimação judicial enviada ao SAJ MP?

A opção redistribuir um processo na próxima intimação possibilita ao promotor de justiça fazer uma indicação, ao constatar que determinado cadastro não é de atribuição da promotoria de justiça ao qual foi distribuído. Ao indicar a redistribuição no próximo recebimento de intimação, o cadastro será analisado novamente e, após isso, tendo o judiciário realizado nova intimação, poderá ser redistribuído para outra lotação.

Veja a seguir duas maneiras de como utilizar essa funcionalidade no SAJ MP.

Redistribuição por meio da tela de envio de petição

1. Na tela inicial do sistema, na seção Acesso Rápido, digite o número do MP (nº MP) ou o número do judiciário do cadastro que você deseja peticionar.

2. Na tela de Cadastro de Processos, clique no botão Peticionar, na barra inferior de tarefas.

3. Na tela Enviar Petição Intermediária, faça sua petição e, na seção Opções do peticionamento, marque a caixa de seleção Redistribuir na próxima intimação.

Redistribuição por meio da Pasta Digital

1. Caso a petição já tenha sido feita, acesse a Pasta Digital do MP. Para isso, na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro e então na opção Pasta Digital do MP.

Lembrando que você também pode utilizar a tecla de atalho F12 do seu teclado.

2. Nos campos Nº MP ou Número do judiciário, digite o número do processo que você deseja redistribuir.

3. Na seção Outras ações, selecione a opção Redistribuir na próxima intimação.

Redistribuir processos na próxima intimação judicial é simples, não é? Mas atenção, é preciso atentar-se ao fato de que, para o processo ser novamente redistribuído é necessário que, após análise, o judiciário faça nova intimação. Enquanto isso, o cadastro permanecerá na lotação.