Como realizar o cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC) no SAJ MP?

O SAJ MP permite o cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC). Utilize este tipo de cadastros para dar a devida tramitação nos Procedimento Preparatório (PP), Inquérito Civil (IC) e Procedimento Investigatório Criminal (PIC). 

Acompanhe nesse artigo como essa categoria de procedimento pode ser cadastrada. 

1. Clique no menu Cadastro, opção Procedimentos, que fica localizado no topo do sistema, lado esquerdo da tela. 

2. Na tela Cadastro de procedimentos, clique no botão Novo na parte inferior da tela (1).  

3. Clique na lupa do campo Tipo de cadastro (1), o sistema apresentará a tela de consulta de tipos de cadastros, selecione o procedimento desejado (2). Neste exemplo será usado o cadastro tipo Procedimento Investigatório Criminal. Clique em Selecionar (3). 

3.1 Preencha os campos habilitados na aba Dados Gerais, que é utilizada para a inserção das informações relacionadas ao procedimento registrado. Os campos sinalizados com (bolinha vermelha) são de preenchimento obrigatório. 

Segue as definições dos campos: 

• Tipo de cadastro: Procedimento Preparatório (PP), Inquérito Civil (IC) ou Procedimento Investigatório Criminal (PIC). 
• Data/Hora cadastro: Preenchido automaticamente pelo sistema, após salvar. 
• Doc. Apresentado: número ou código do documento cadastrado.  
• Volumes: Número de volumes do documento cadastrado. 
• Folhas: Número total de folhas do documento. 
• Nível de sigilo: Indica se documento e as partes podem ou não ser divulgados no ministério público. 
• Município do fato: Onde a ocorrência foi manifestada. 
• Comarca do fato: Onde houve a ocorrência, dentre as disponíveis para o município selecionado. 
• Assunto: De acordo com o processo. 
• Nível de prioridade: Prioridade do processo. 
• Secretário: nome do secretário nomeado pelo promotor/procurador, de acordo com a promotoria selecionada.  
• Programa do MP: Relacionado ao procedimento. 
• Abrangência: Marque se o procedimento possuir atribuição concorrente. 
• Objeto: Informe uma breve descrição técnica acerca da Área de atribuição, Especialização e/ou Assuntos predominantes informadas. 

4. Dando continuidade, clique na aba Pessoas (1) para incluir as partes envolvidas. Em seguida, clique no botão Inserir parte (2). 

4.1 Clique na lupa do campo Tipo de participação (1). O sistema abrirá a tela de consulta, selecione a categoria desejada e clique em Selecionar (2).  

4.2 Em seguida, complete os demais dados, como: nome, CPF ou CNPJ, telefone e endereço. Clique em Salvar (1), após isso o PIC receberá automaticamente um número do MP, e ficará aguardando a emissão de portaria de instauração (2). 

5. Para emitir a portaria de instauração, clique no botão Emitir portaria/despacho de abertura (1). 

5.1 A tela Emissão de Documentos abre. No campo Modelo, selecione um modelo referente a instauração de PIC, seja ele da sua promotoria ou de instituição. No exemplo abaixo será com de instituição. 

5.2 Após selecionar é só Confirmar e Editar. 

6. O Editor de Documentos abre o modelo escolhido, para que você faça os devidos ajustes necessários. Depois de realizar as alterações, clique no botão Finalizar (1). 

6.1 A tela Finalização de Documentos abrirá com o certificado digital inserido, selecione a operação Finalizar e Assinar (1) e em seguida clique em Confirmar (2).  

7. Após a finalização da portaria de instauração, o procedimento passará a contar o prazo previsto na legislação para seu encaminhamento. As demais abas e atividades da tela Cadastro de Procedimentos ficarão disponíveis, bem como a Pasta Digital, onde estarão os documentos necessários ao procedimento. 

8. Após a finalização da portaria de instauração o cadastro ficará disponível na fila do fluxo “Em andamento”. As atividades ficarão habilitadas, podendo ir também pelo botão direito do mouse para executar a mesma. 

O Cadastramento de procedimentos extrajudiciais (PP, IC e PIC) no SAJ MP possibilita que sejam registrados os procedimentos vinculados ao ministério público, dessa forma o trabalho da promotoria/órgão também será registrado de modo a tornar sua rotina de trabalho mais ágil e eficaz.