Versão: 5.0.14-0 | Atualizado em: 24/01/2022
Você sabia que agora SAJ MP está integrado ao PJE? Desta forma é possível ajuizar uma ação e enviar denúncias para apreciação do Tribunal por meio do SAJ MP.
Verifique neste artigo como você pode proceder para efetuar esta ação dentro do sistema.
1. Acesse o Fluxo de Trabalho por meio do menu inicial do sistema.
2. No fluxo de trabalho selecione um processo que não possua número judiciário vinculado e que deseja ajuizar. Neste exemplo, selecionamos um processo que se encontra na fila Ag. Recebimento e abra a Pasta Digital do MP do processo utilizando a tecla de atalho F12.
3. A Pasta Digital do MP do cadastro será aberta. Selecione os documentos que deseja enviar no peticionamento inicial e clique no botão Peticionar.
4. O sistema irá abrir a tela Enviar Petição Inicial com os documentos e os tipos de documentos que serão enviados carregados. Selecione as partes ativas que serão enviadas na petição e clique no botão Peticionar.
Para enviar o peticionamento inicial é necessário que o órgão julgador esteja preenchido na tela de cadastro e também é necessário que o dado órgão emissor do documento das partes esteja preenchido.
5. O sistema irá exibir um Aviso com a mensagem confirmando que a petição está sendo enviada ao Poder Judiciário.
Após o envio da petição você pode acompanhar o processamento do mesmo por meio da funcionalidade Histórico de Petições disponível no menu inicial Andamento, submenu Histórico de Petições.
6. Após a confirmação do judiciário do recebimento da petição inicial o sistema juntará nos autos do processo o recibo da petição. Para visualizar o documento, abra novamente a Pasta Digital do MP.
Pronto! Agora você já sabe como enviar uma petição inicial ao judiciário no SAJ MP, via integração com o PJE do TSE!
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