Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial por dependência. Por meio do SAJ MP tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema em vez de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais.
Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência através do SAJ MP. Acompanhe!
1. Ao acessar o sistema SAJ, clique no botão Novo Cadastro, localizado no canto superior direito do Painel de Tarefas. Selecione a opção Processo de 1º Grau.
2. Na seção Dados gerais marque a opção Processo dependente (1).
Ao marcar um processo como dependente de outro direciona a distribuição por prevenção.
3. dando continuidade, informe o número do Processo de origem (1) e a Fundamentação legal (2).
4. Feito isso, informe os dados referentes ao ajuizamento: Foro, Vara, Competência, Classe e Assunto principal (1).
5. Clique em Mais informações (1) e preencha os dados: Nível de sigilo, Nível de prioridade, Réu Preso, Valor da Causa, Justiça Gratuita, entre outras informações (2).
6. Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo de origem, clicando no botão Adicionar parte (1) e, em seguida, clique na opção Reaproveitar informações do processo de origem (2).
7. Selecione a parte que deseja reaproveitar as informações e clique em Reaproveitar (1).
8. Informe o Tipo de participação (1), confira ou insira outros dados e clique em Confirmar (2).
9. Após o preenchimento de todos os dados necessários o sistema habilita as opções Cadastrar e Cadastrar e peticionar.
10. Ao clicar em Cadastrar o sistema salva o cadastro e permite que você realize o peticionamento inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de “Petição Inicial” no painel de tarefas.
11. Ao clicar em Cadastrar e Peticionar o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento, para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção “Finalizados” localizado no canto inferior à esquerda da tela.
12. Também é gerado um “Recibo do protocolo” nos autos digitais do processo e disponibilizado o número judicial, conforme regulamentação do CNJ.
Você aprendeu como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial por dependência, facilitando a realização de suas atividades no dia a dia. Aproveite mais esse conhecimento e praticidade do SAJ MP!