Tratando-se de demandas judiciais, sabe-se que o Ministério Público pode atuar em processos judiciais já em andamento, bem como realizar o ajuizamento inicial de demandas ainda não judicializadas. Por meio do SAJ MP tem-se a possibilidade de trabalhar essas atividades através de um único sistema ao invés de pendenciar essas atuações a outro acesso externo, o que ocasiona maior celeridade e praticidade no desenvolver das atividades ministeriais.
Acompanhe neste artigo como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial de 1º grau através do SAJ MP. Acompanhe!
1. Para realizar o cadastro do ajuizamento de uma inicial, clique no botão “Novo Cadastro” (1) localizado no canto superior direito do painel de tarefas.
2. Em seguida, selecione a opção “Processo de 1º Grau” (1).
3. O sistema abrirá uma tela para preenchimento dos dados gerais referentes ao ajuizamento (1).
O campo “Valor da Causa” é de preenchimento obrigatório para que não haja eventuais prejuízos no momento de peticionamento. Dessa forma, atente-se para o preenchimento do referido campo.
4. Clicando em “Mais informações” (1) preencha os dados: “Nível de sigilo”, “Nível de prioridade”, “Réu Preso”, “Valor da Causa”, “Justiça Gratuita”, entre outras informações (2).
5. Após confirmar as inclusões, adicione as partes relacionadas ao processo em questão, clicando no botão “Adicionar parte” (1).
6. Logo o sistema habilitará os campos sobre as partes a serem cadastrados como, por exemplo, “Tipo de participação”, “Tipo de pessoa”, “Nome”, entre outros campos de preenchimento obrigatório (1).
7. Em seguida, clicando em “Inserir endereço” (1) e em “Adicionar endereço” (2), os dados referentes ao endereço da parte aparecem para o preenchimento, bem como a sinalização de “Endereço principal” (3). Após inserir as informações, clique em “Adicionar” (4).
Atente-se que os campos de preenchimento obrigatório são sempre sinalizados (*), porém, quanto mais dados informados, mais rico de informações fica o cadastro da sua inicial.
8. Após o preenchimento de todos os dados importantes, tanto os referentes ao processo, quanto aos referentes às partes, o sistema habilita três botões localizados na lateral inferior direita da tela: “Cadastrar” (1), “Cadastrar e peticionar” (2) e “Descartar cadastro” (3).
8.1 Clicando em “Cadastrar” você pode salvar o cadastro e realizar o peticionamento da inicial em momento posterior. Nesse caso, o cadastro vai para um agrupamento específico de “Petição Inicial” (1) no painel de tarefas.
8.2 Clicando em “Cadastrar e Peticionar” o sistema realiza o salvamento do cadastro e habilita a tela de peticionamento para que você possa elaborar o documento para o ajuizamento inicial dessa demanda. Após realizado o seu peticionamento, o cadastro é remetido para a seção “Finalizados” localizado no canto inferior à esquerda da tela (1).
É possível clicar em "cadastrar e peticionar", inserir o documento/modelo da manifestação ministerial para que o Promotor peticione depois.
Ao clicar no botão "Cadastrar e Peticionar" o sistema abrirá a tela para importar o documento (1):
Em seguida, localize o documento, preencha as informações necessárias e feche a tela. O cadastro com o documento será enviado automaticamente para o agrupamento "Petições iniciais" para que o promotor realize o peticionamento posteriormente.
8.3 Também é gerado um “Recibo do protocolo” (1) nos autos do processo e é disponibilizado o número judicial desse processo, conforme regulamentação do CNJ.
8.4 Clicando em “Descartar cadastro”, você pode cancelar o prosseguimento do cadastro e o ajuizamento da inicial. Após clicar, o sistema apresentará uma mensagem para confirmar o descarte do cadastro. Cuidado, pois essa ação não pode ser desfeita.
Para saber sobre peticionamento por dependência acesse o artigo:
Como realizar o peticionamento inicial por dependência no SAJ MP?
Agora você já sabe como realizar o cadastro e o ajuizamento de uma petição inicial através do SAJ MP. Aproveite mais esta vantagem do SAJ Ministérios Públicos!